O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou medidas de racionalização de despesas públicas, em um decreto que prevê o contingenciamento de R$ 1 bilhão. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial (DODF), na noite desta quarta-feira (25/6).
O decreto também suspende: a nomeação de servidores para cargos efetivos; reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções; a concessão de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios, a qualquer título; a autorização para realização de serviços extraordinários e pagamento de horas extras; e a autorização de viagens, bem como a concessão de diárias e passagens. Ficam de fora o que foi aprovado por lei ou autorizado antes da publicação do decreto.
Ainda de acordo com o documento, os titulares dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive, das empresas estatais dependentes do Tesouro Distrital ficam obrigados a promover, de forma imediata, a renegociação de todos os contratos administrativos, com a finalidade de obter a redução mínima de 5% sobre o valor total atualizado.
Organizar as finanças
Procurado pela reportagem, o governador Ibaneis Rocha disse que a intenção é organizar as finanças para manter os investimentos. “Quero deixar o governo com todas as contas em dia, sem dívidas”, pontuou.
Segundo o chefe do Executivo local, “muitos querem fazer tudo” quando chega no fim do governo. “Só podemos fazer aquilo que nosso orçamento suporta. Governar é escolher prioridades”, avaliou.
Apesar do contingenciamento, Ibaneis garantiu que as nomeações de policiais e professores, prometidas recentemente, não serão afetadas. “Esses recursos estão assegurados pelo Fundo Constitucional. Mas, tanto as forças de segurança quanto a educação, têm que manter as contas ajustadas para não avançar sobre o orçamento reservado para as nomeações”, alertou o governador.
De acordo com o decreto, a maior fatia da racionalização está no Fundo de Saúde do DF (R$ 415.980.923). Em seguida, aparecem as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (R$ 65.828.857), de Comunicação (R$ 63.733.914) e de Cultura e Economia Criativa (R$ 53.114.264).