
Ao CB.Poder — parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, que vai ao ar diariamente às 13h20 — desta segunda-feira (21/07), o deputado distrital, Fábio Félix, falou sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que tem previsão de chegar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no início de agosto e ser votado no fim do ano. Ele também destacou as ações de despejo que acontecem pelo DF, a exemplo das demolições de casas no Sol Nascente que aconteceram na última semana. Aos jornalistas Carlos Alexandre e Roberto Fonseca, Félix também ressaltou a importância do PDOT para a população do DF.
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Félix afirmou que a população espera por muito tempo por esse plano. “Ele trata de questões fundamentais da cidade. Sabemos que o DF é marcado por um conflito fundiário muito grande. A perspectiva é que (o PDOT) chegue na Câmara Legislativa no início de agosto”, afirmou. Ainda sobre o Plano Diretor, o deputado destaca três principais preocupações do PDOT: preservação do Meio Ambiente, questões climáticas, e preservação hídrica. Ele ainda salientou que essa discussão é fundamental, uma vez que há “uma especulação imobiliária muito grande”. “Esses empreendimentos querem se apossar de todos os territórios, e há muitos espaços que são fundamentais para a preservação ambiental. A questão ambiental é importante, vimos isso com as queimadas e com a seca”, complementou.
Outro ponto levantado pelo deputado foi a regularização fundiária, em um contexto de déficit habitacional. “Temos que debater sobre isso. Estamos vendo ondas de despejo. Essas atitudes falam mais sobre a irresponsabilidade do poder público na garantia do direito à moradia, do que a ocupação irregular”, comentou. “Precisamos falar da regularização fundiária das áreas de interesse social. Sabemos que essa regularização faz parte da elite”, acrescentou.
Relembrando as demolições de áreas irregulares que ocorreram no Sol Nascente na semana passada, o parlamentar destacou a importância de fornecer auxílio às famílias que perderam a moradia. “Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara vejo muitas violações de direitos humanos. O Poder Público não notifica essas famílias. Em alguns espaços, eles fazem o despejo e deixam as famílias ao relento, sem garantir nenhuma alternativa”, afirmou. Para o deputado, um novo modelo de acolhimento e assistencialismo deve ser traçado para atender essas pessoas. “Muitas vezes, essas pessoas que são despejadas, não possuem o perfil para entrar em um acolhimento institucional direcionado à população de rua. Outras alternativas têm que ser pensadas”, complementou.
Fábio Félix também fez um retrato sobre a população que se encontra em vulnerabilidade social. Segundo o parlamentar, cerca de 900 mil pessoas possuem algum tipo de cadastro no Cadúnico do DF, programa do governo federal que auxilia famílias de baixa renda. “A situação da vulnerabilidade social no DF é brutal. Apesar do nosso orçamento, que é muito grande, somos a unidade da federação mais desigual do país”, disse. Para exemplificar, Félix fez um comparativo entre O Sol Nascente e o Lago Sul. “Tem muita riqueza acumulada no Lago Sul e, ao mesmo tempo, você tem a situação do Sol Nascente, sem infraestrutura urbana e que pode ser considerada uma das maiores favelas do país”, complementou.
* Estagiário sob a supervisão de
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