O secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha, participou, ontem, do programa CB Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — e comentou as principais ações do GDF voltadas à população em situação de rua. Durante a entrevista, o chefe da pasta falou sobre a inauguração do primeiro hotel social permanente do DF, que oferecerá acolhimento noturno, das 19h às 8h, para essa parcela da população. Ele também destacou o pioneirismo da unidade, que é a primeira no país a contar com um espaço destinado aos animais de estimação dos frequentadores.
Um tema ao qual o senhor tem se dedicado com atenção é a questão das pessoas em situação de rua. Queria que compartilhasse com a gente o cenário atual no DF.
Posso afirmar que é um dos temas mais sensíveis e complexos que temos hoje no Distrito Federal. Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita as ações do governo em relação à população em situação de rua, especialmente no que diz respeito à zeladoria urbana. O que fizemos aqui, no DF, foi nos antecipar. Reunimo-nos com o ministro Alexandre de Moraes e apresentamos o Plano Distrital de Acolhimento da População em Situação de Rua, realizado em parceria com o Ministério Público. Uma das virtudes do governo Ibaneis é justamente a integração entre as secretarias. Temos visto avanços. Não se trata de uma solução de curto prazo, mas os resultados começam a aparecer.
Qual o tamanho da população em situação de rua hoje no DF?
Temos cerca de 3.600 pessoas, de acordo com o último censo do IPEDF. Houve um aumento de cerca de 19% desde o último levantamento, realizado em 2023. Mas, em comparação com outras regiões do Brasil, onde o crescimento chegou a 200% ou 300%, o aumento aqui foi bem menor. Atribuímos isso às políticas públicas implementadas pelo governo do DF.
Secretário, uma dessas ações é o hotel social permanente com pernoite, recém-lançado pelo GDF. Quais as características desse projeto e como ele ajuda a população em situação de rua?
Ele faz parte do Plano Distrital, e está previsto que outras unidades sejam abertas — inicialmente no SIA (Saan), depois em Taguatinga e, posteriormente, em outras regiões, conforme decisão do governador. Um dos maiores problemas enfrentados era que muitos não aceitavam o acolhimento nas casas, que é mais permanente. O hotel social atende exatamente esse público que não quer acolhimento permanente, mas precisa de um lugar para dormir. Lá, a pessoa tem alimentação, banho, apoio social e acesso a políticas públicas. Ontem (quarta-feira), na inauguração, mesmo com pouca divulgação, tivemos 131 pessoas acolhidas, de um total de 200 vagas — mais de 60% de ocupação no primeiro dia.
E isso já no primeiro dia?
Sim. E um dos grandes diferenciais é o acolhimento de animais de estimação. Somos a primeira unidade da Federação a oferecer acolhimento também aos pets. Eu mesmo tenho vários cachorros em casa. Se eu tivesse que sair e não pudesse levá-los, eu não iria. Nas ruas, muitos dizem: "Como vou sair daqui e deixar meu cachorro?" Às vezes, o animal é o único companheiro da pessoa. Pensando nisso, a Secretaria de Desenvolvimento Social incluiu no edital a possibilidade de acolhimento também dos pets. Ontem (quarta-feira), já tivemos o primeiro caso: uma pessoa chegou com seu cãozinho, que também recebeu alimentação, passou por avaliação de saúde e poderá seguir com seu tutor no dia seguinte.
O senhor mencionou que o hotel é a porta de entrada para outras políticas públicas. Quais são essas políticas? O objetivo final é que essas pessoas deixem essa condição, certo?
Correto. Antes, o problema era apenas transferido de um lugar para outro. A ideia do Plano Distrital, construída em diálogo com o STF, é mudar essa lógica. O foco não é apenas tirar a pessoa da rua, mas dar condições reais para que ela possa sair dessa situação. Por isso, temos ampliado o número de vagas nos abrigos e reforçado ações de empregabilidade. As pessoas recebem apoio para tirar documentos, são encaminhadas para cursos por meio do programa Renova, da Secretaria de Trabalho, e há um decreto que determina que 2% das vagas em obras e serviços contratados pelo GDF sejam destinadas a pessoas em situação de rua. Além disso, contratamos cinco pessoas que estiveram em situação de rua para atuarem como agentes de articulação com essa população. Elas falam a mesma linguagem e ajudam a construir confiança.
Secretário, o senhor falou do trabalho de convencimento da população em situação de rua, mas há também resistência por parte das pessoas em geral, como vimos quando houve protesto contra a instalação de um hotel em Taguatinga. Como lidar com isso?
Essa é outra dimensão que torna o tema tão complexo: os interesses são, muitas vezes, conflitantes. A população, em geral, quer as pessoas fora das ruas, mas não quer que os equipamentos de acolhimento sejam instalados perto de suas casas, por receio, especialmente por questões de segurança. Nosso papel é mostrar que, para tirar essas pessoas das ruas, é preciso oferecer alternativas reais. Quando conseguimos dar todas as condições, conseguimos distinguir quem está na rua por necessidade e quem está envolvido com crime ou uso de drogas. Nesse segundo caso, entra a atuação da segurança pública, não do acolhimento.
Essa diferenciação entre quem precisa de acolhimento e quem representa risco é feita rapidamente?
Sim. Nossas equipes são capacitadas para isso. As ações de acolhimento envolvem segurança, conselho tutelar, assistentes sociais e médicos. Com esse trabalho multidisciplinar, é possível identificar quem precisa de uma comunidade terapêutica, atendimento de saúde mental, ou quem está envolvido com tráfico, por exemplo. Nesse caso, a ação é da Segurança Pública.
Depois da apresentação do hotel social, o que a população pode esperar? Há planos para abrir outros? Como será a continuidade desse projeto?
As ações de acolhimento acontecem diariamente e serão ampliadas. Estamos aumentando o número de vagas nos abrigos permanentes e ampliando as oportunidades de trabalho. Sobre os hotéis sociais: além do que já funciona no SIA, até o fim do ano inauguraremos uma unidade em Taguatinga. E há previsão de implantação em outras regiões, de acordo com a deliberação do governador. Sabemos que há certa resistência da população em aceitar esse tipo de equipamento nas áreas centrais. Por isso, buscamos instalar os hotéis em locais mais afastados, mostrando que funcionam adequadamente e não representam risco. Para facilitar o acesso, disponibilizamos transporte do Centro Pop até o hotel. Em breve, haverá também uma linha direta da Rodoviária até o Centro Pop e o hotel.
Ou seja, a mobilidade também está sendo levada em consideração?
Sim. É fundamental garantir que as pessoas consigam chegar aos locais. Por isso a necessidade de transporte. Muitas vezes se pede que os serviços fiquem no centro justamente pela facilidade de acesso. Nossa solução foi criar esse suporte com transporte.
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Maria Eduarda Lavocat
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, estagiou em 2024 na editoria "Eu, Estudante" do Correio Braziliense e, desde setembro do mesmo ano, atua como repórter na editoria de Cidades e no caderno de Direito e Justiça.
