O recurso especial da defesa da arquiteta Adriana Villela, que pede anulação do júri popular que a condenou, foi mais uma vez adiado, ontem, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Og Fernandes pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o caso. Com isso, o recurso voltará à pauta em 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 30. Essa era a última possibilidade de pedido de vista disponível. O primeiro pedido ocorreu em 10 de março. Adriana é acusada de ser a mandante do assassinato dos pais, José Guilherme Villela (ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral) e Maria Carvalho Mendes Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. Adriana foi condenada a mais de 61 anos de prisão e o caso ficou conhecido como o Crime da 113 Sul.
Na sessão, além do pedido de vista, o ministro Sebastião Reis Júnior proferiu voto favorável ao recurso, concordando que houve cerceamento de defesa. Isso pode provocar uma reviravolta no caso. O advogado de Adriana, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alega que não teve acesso às provas, como os vídeos dos depoimentos, antes do plenário do júri. A defesa teve acesso ao material somente no sétimo dia de julgamento, o que teria prejudicado a ampla defesa e o contraditório, segundo ele.
O julgamento do recurso começou em 11 de março, com o voto do relator, ministro Rogério Schietti Cruz, que se posicionou contra a anulação do julgamento popular e a favor da execução imediata da pena. Com o voto de Sebastião Reis Júnior, o placar do julgamento está empatado.
Adriana não compareceu ao STJ para acompanhar o julgamento, mas a filha dela, Carolina Villela, esteve presente. "Estou muito emocionada", disse ela, ao fim da sessão, aliviada com o resultado parcial.
Defesa
Kakay afirmou que a principal linha de defesa da arquiteta sempre esteve centrada na tese de nulidade. "Batemos nessa tecla desde o início, inclusive, durante o júri e a instrução, como o próprio ministro Sebastião reconheceu", diz. Segundo ele, o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, que propôs anular o processo desde a fase de instrução, é importante. "Temos uma série de teses que o tribunal deveria enfrentar, importantes, como quando há reconhecimento de teses defensivas e de acusação, pode e deve prevalecer o in dubio pro reo", afirma, referindo-se ao princípio que estabelece que, diante de dúvida razoável, a decisão deve favorecer o réu. "É necessário que se anule o júri para que possamos, então, levar novamente o processo a julgamento", ressalta.
O advogado destaca a tese da linha do tempo como "irrefutável", e sustenta que a defesa conseguiu provar onde Adriana estava durante todo o dia do crime. "Tecnicamente, conseguimos fazer o mais difícil no processo penal, que é a prova negativa. Nós tivemos como comprovar onde ela estava, desde a hora em que ela acordou até a hora que foi dormir. Na primeira prisão dela, a delegada disse que ela não tinha álibi. Quando assumimos o caso, fizemos um pente-fino e vimos que, na hora do crime, ela estava em casa, usando o computador", relata. Sobre a reação de Adriana, o advogado afirmou que ela está feliz e esperançosa. "Ela está superfeliz, claro, porque a expectativa é grande", conta.
Relembre o caso
O Crime da 113 Sul ganhou repercussão em 28 de agosto de 2009, quando José Villela, Maria Carvalho e a empregada da família, Francisca da Silva, foram encontrados mortos com mais de 70 facadas, no apartamento onde viviam.
Adriana Villela foi considerada, de acordo com o júri, a mandante dos crimes. Ela teria contratado Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio do casal, para cometer os homicídios, oferecendo dinheiro e joias como pagamento. Leonardo, por sua vez, combinou a execução com o sobrinho, Paulo Cardoso Santana, e com Francisco Mairlon Barros Aguiar, que também seriam recompensados.
O MPDFT sustentou que se tratavam de homicídios triplamente qualificados, e não de latrocínio, conforme sustentava a defesa. Segundo a acusação, os assassinatos foram motivados por razão torpe, devido a desentendimentos financeiros entre os pais e a filha, que dependia deles economicamente. A morte de Francisca, a empregada, teria ocorrido para garantir a impunidade, já que ela poderia reconhecer os autores. Além disso, os criminosos usaram meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas, que foram surpreendidas dentro de casa, segundo o processo.
*Colaborou Ana Maria Campos
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Mila Ferreira
RepórterJornalista graduada pelo IESB e pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Experiência como roteirista e assessora de comunicação pública e corporativa. Repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense
Nathália Queiroz
Repórter na editoria de Cidades, advogada com especialização em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e jornalista em formação pelo CEUB. Atuou como repórter em coluna de segurança pública no Metrópoles.
