A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida) instaurou, nesta sexta-feira (29/10), procedimento de investigação criminal para apurar denúncias de descumprimento da Portaria SES nº 269/2024 no Hospital Regional de Samambaia (HRSam).
A norma determina o acolhimento, a classificação de risco e o atendimento de todas as gestantes no primeiro serviço de emergência gineco-obstétrica. No entanto, relatos apontam que servidores ainda não identificados teriam orientado gestantes classificadas como prioridade amarela e verde a buscar atendimento em outras unidades, restringindo a assistência apenas aos casos considerados graves (prioridade vermelha).
A denúncia inclui a ocorrência de pelo menos três óbitos de bebês entre os dias 31 de julho e 3 de agosto de 2025, supostamente relacionados à recusa de atendimento no hospital.
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Segundo a promotora de justiça Alessandra Morato, responsável pela Pró-Vida, a investigação será limitada ao período e às condutas descritas na portaria. Entre as diligências previstas estão a identificação de gestores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e vigilantes plantonistas no período de 17 de julho a 3 de agosto, a realização de oitivas, a obtenção de autorização dos familiares para acesso a prontuários e a perícia indireta desses documentos médicos por especialistas do MPDFT. O prazo inicial para conclusão da investigação é de 90 dias.
“Desde 2019, a Pró-Vida acompanha os serviços de ginecologia e obstetrícia do HRSam. Nos anos de 2022 e 2023 houve redução de denúncias, acompanhada do aumento de enfermeiros obstetras e do engajamento da equipe no mapeamento de intercorrências e correção de fluxos de atendimento. Ocorre que este ano houve aumento de pedidos de investigação e ainda não temos dados para identificar onde está a falha. É gravíssima a acusação de descumprimento da Portaria SES nº 269/2024, principalmente quando associada à morte de bebês”, afirmou Morato.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias do suposto descumprimento da portaria e a eventual responsabilização de envolvidos, garantindo maior transparência e segurança no atendimento obstétrico no HRSam.
A reportagem entrou em contato com a SES-DF, que afirmou que trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle e sempre que questionada e demandada responde dentro do prazo solicitado a todos os questionamentos realizados, estando sempre à disposição para esclarecimentos.
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Mariana Saraiva
RepórterJornalista formada no IESB e pós graduanda em Jornalismo Digital. Estagiando desde 4º semestre da graduação. Passando pela Rádio Alpha Fm, Marketing do Hospital Santa Marta, Assessoria de impressa da Valec (Atual Infra S.A), editoria de cultura
