O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informou que recebeu, nesta terça-feira (14/10), a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para expedir o alvará de soltura de Francisco Mairlon Barros Aguiar, um dos acusados no caso conhecido como Crime da 113 Sul.
O documento já foi expedido e encaminhado ao sistema prisional. A previsão é de que ele deixe a Penitenciária da Papuda na madrugada da quarta-feira (15/10).
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A decisão que garantiu a liberdade de Francisco foi tomada por unanimidade pela Sexta Turma do STJ, que acolheu o recurso do Innocence Project Brasil e trancou a ação penal movida contra ele.
Francisco foi condenado há 15 anos pelo homicídio de três pessoas, mas a defesa sustentava desde o início que ele havia sido condenado apenas com base em uma confissão extrajudicial, sem provas diretas.
A advogada Dora Cavalcanti, do Innocence Project Brasil, ressalta que, após quase cinco anos trabalhando nesse caso, "a denúncia foi trancada" e Mairlon pode ir para casa. “Ele não é sequer mais réu. Hoje, ele é um homem livre”, comemorou.
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Nathália Queiroz
Repórter na editoria de Cidades, advogada com especialização em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e jornalista em formação pelo CEUB. Atuou como repórter em coluna de segurança pública no Metrópoles.