O Governo do Distrito Federal (GDF) vai cobrar valores atrasados da contribuição previdenciária de cerca de 61 mil aposentados e pensionistas, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020. A medida segue orientação da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e foi anunciada pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.
Os descontos serão feitos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), a partir do contracheque de outubro. O valor mínimo da parcela será de R$ 30, e o total poderá ser dividido em até 60 vezes. As quantias serão corrigidas pela taxa Selic, com acréscimo de 1% no mês do pagamento, conforme as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
De acordo com a PGDF, não haverá cobrança de juros de mora, porque o atraso na aplicação das novas alíquotas não foi culpa dos segurados. “O cálculo e o desconto da contribuição previdenciária são responsabilidade da administração pública, não sendo justo penalizar quem não causou a demora”, afirmou o órgão.
Nos próximos dias, o Iprev-DF vai divulgar mais detalhes sobre o parcelamento e como cada aposentado ou pensionista poderá quitar as diferenças. Quem quiser poderá antecipar parcelas e encurtar o prazo de pagamento.
Entenda o caso
As novas alíquotas de contribuição previdenciária foram definidas pela Lei Complementar Distrital nº 970/2020, mas a aplicação foi adiada por dúvidas jurídicas sobre o início da vigência das regras. Segundo a PGDF, a cobrança agora é obrigatória, pois a administração pública tem o dever de seguir a lei e não pode abrir mão de receitas previstas em norma.
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Ana Carolina Alves*
Estagiária na editoria de CulturaEstudante de Jornalismo na Universidade de Brasília, apaixonada por cinema e pelas histórias que moldam a cultura. Atualmente, estagiária na editoria de Cultura.
