A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) publicou edital para o credenciamento de empresas que vão participar do programa Cartão Uniforme Escolar. As instituições credenciadas ficarão responsáveis pela confecção e fornecimento dos uniformes escolares para o ano letivo e deverão ter sede e funcionamento pleno no Distrito Federal.
O programa vai garantir aos estudantes da rede pública de ensino do DF o acesso ao uniforme escolar, sem distinção ou critério de renda familiar. Ao todo, 400 mil alunos serão beneficiados, com três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça comprida e um casaco. De acordo com o edital, serão confeccionadas cerca de 2,8 milhões de peças, a serem entregues até o início de fevereiro.
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A Secretaria de Educação (SEEDF) será responsável pela gestão e execução do programa, enquanto a Sedes ficou à frente do credenciamento e fiscalização das empresas que vão confeccionar as roupas, em parceria com a Educação. O governo do Distrito Federal (GDF) fornecerá auxílio financeiro aos estudantes matriculados na educação básica da rede pública para aquisição das peças nas lojas credenciadas, no valor de R$ 282,99.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, explicou a função da pasta no programa. “Com o Cartão Uniforme Escolar, faremos todo o processo de receber documentação, verificar idoneidade das empresas prestadoras de serviço, além de acompanhar, fiscalizar, verificar as demandas para garantir o bom andamento deste novo programa, tão importante para as famílias vulneráveis do DF”, ressaltou.
Seleção
As empresas interessadas no edital devem atender aos critérios do certame e encaminhar a documentação exigida, em remessa única, em formato PDF, para o e-mail: credencia.malharias@sedes.df.gov.br. O credenciamento poderá ser realizado ao longo dos próximos 12 meses, durante todo o período de vigência do edital.
As roupas deverão ser confeccionadas seguindo os padrões de qualidade e as especificações técnicas descritas no edital 03/2025, além de cumprir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), garantindo resistência, conforto e durabilidade adequados ao uso diário dos estudantes.
Benefício
O valor do auxílio financeiro será pago aos estudantes em parcela única anual, durante a vigência do programa. O pagamento às empresas credenciadas será feito diretamente no ato da compra, por meio do cartão magnético ou eletrônico, concedido, exclusivamente, para aquisição do uniforme escolar. Aos estudantes que ingressarem na rede ao longo do ano, o pagamento será realizado de forma escalonada, em etapas ou lotes, conforme cronograma a ser definido.
Os estabelecimentos credenciados deverão comercializar exclusivamente o conjunto completo do uniforme escolar, contendo as sete peças, sendo vedada a venda de itens avulsos. Os créditos ficarão disponíveis para uso pelos beneficiários até o final de outubro do ano de pagamento. A emissão e a disponibilização dos cartões aos estudantes serão definidas entre a SEEDF e o BRB e informadas posteriormente.
Cidades DF
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