Cerca de 350 alunos do curso Exatas serão indenizados após o encerramento inesperado das atividades do preparatório, em outubro de 2024. A decisão é da 8ª Vara Cível de Brasília, que acolheu uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
A suspensão ocorreu na reta final da preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o vestibular da Universidade de Brasília (UnB). Ambos seriam aplicados em novembro, no entanto, o cursinho suspendeu as aulas nas unidades da Asa Norte e Taguatinga.
De acordo com a sentença, os responsáveis pelo curso e seu proprietário deverão restituir as mensalidades referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, com correção monetária, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para cada estudante. Os contratos educacionais foram oficialmente rescindidos a partir da data da interrupção das aulas.
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O Ministério Público do DF entrou com a ação depois que a empresa suspendeu as aulas sem aviso prévio, justamente às vésperas das provas. Segundo o órgão, a instituição se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar o impasse. Os prejuízos estimados aos alunos ultrapassam R$ 2 milhões.
A Justiça também determinou a desconsideração da personalidade jurídica do curso Exatas, o que permite utilizar o patrimônio pessoal do sócio-administrador para garantir o pagamento dessas indenizações.
Na decisão, o juiz destacou que a relação entre os alunos e o curso é de consumo, ou seja, as dificuldades financeiras não afastam a responsabilidade pela falha na prestação do serviço.
O Correio entrou em contato com o curso Exatas e aguarda um posicionamento.
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Nathália Queiroz
Repórter na editoria de Cidades, advogada com especialização em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e jornalista em formação pelo CEUB. Atuou como repórter em coluna de segurança pública no Metrópoles.