O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Campo da Esperança Serviços Ltda., concessionária responsável pelos cemitérios públicos do DF. O acordo, assinado em 22 de outubro, prevê medidas para corrigir falhas na manutenção, nas cobranças e na segurança dos espaços.
Entre as obrigações imediatas estão a melhoria no atendimento ao público — com canais presenciais, telefônicos e digitais —, maior transparência nos contratos de manutenção e o direito de distrato sem custos indevidos. A empresa também deverá informar de forma clara que o serviço de manutenção dos jazigos é opcional.
No médio prazo, a concessionária deve apresentar um plano de obras com paisagismo, sistema de irrigação automatizada, iluminação, pavimentação e medidas de segurança nos seis cemitérios sob sua gestão — Asa Sul, Taguatinga, Gama, Planaltina, Brazlândia e Sobradinho.
O MPDFT vai monitorar o cumprimento do TAC por meio de relatórios e vistorias. As ações imediatas devem ser executadas em até 30 dias. As demais seguirão o cronograma a ser firmado com o Governo do DF.
A medida foi motivada por reclamações de consumidores e decisões judiciais que apontaram cobrança abusiva de taxas e falhas na conservação dos cemitérios. Segundo a Secretaria de Justiça, 567 reclamações foram registradas nos últimos três anos; o Procon contabilizou 95 entre 2022 e 2025.
“É um avanço na proteção dos direitos dos consumidores e na busca por soluções estruturais”, afirmou o promotor Paulo Roberto Binicheski.
Às vésperas do Dia de Finados, o Correio percorreu os cemitérios da capital e encontrou túmulos quebrados, lixo espalhado, mato alto e placas de identificação furtadas. Na ocasião, a Campo da Esperança Serviços, que administra os cemitérios, informou que a limpeza e a conservação dos seis cemitérios do DF são executadas por 86 funcionários, sendo 65 dedicados exclusivamente para essas funções.
Saiba Mais
Cidades DF
Cidades DF
Cidades DF
