A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começaram a utilizar, nesta terça-feira (4/11), um novo equipamento para intensificar a fiscalização em postos de combustíveis do Distrito Federal. A estreia do espectrofotômetro portátil Agilent Cary 630, avaliado em cerca de R$ 260 mil, ocorreu durante operação conjunta no Posto Wave, no Noroeste.
O aparelho permite analisar a composição química dos combustíveis diretamente no local da inspeção. Com módulos capazes de detectar metanol e aferir o teor de biodiesel, o espectrofotômetro agiliza a identificação de adulterações, como a adição irregular de metanol à gasolina ou ao etanol e o descumprimento da proporção de 15% de biodiesel no óleo diesel B.
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Na ação de estreia, não foram encontradas irregularidades nas amostras coletadas. Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, a tecnologia marca um avanço na proteção ao consumidor. “Antes, era necessário enviar as amostras para um laboratório e aguardar até 30 dias pelo resultado. Agora, a análise é feita na hora, o que permite autuações e multas imediatas, fortalecendo a fiscalização em benefício direto da população”, afirmou.
Binicheski destacou ainda que o uso do equipamento é fruto de uma política pública promovida pelo Ministério Público. “O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) demonstra nosso compromisso com os direitos do consumidor. Além de garantir um mercado mais justo, a medida contribui para a redução da poluição atmosférica ao assegurar o cumprimento do teor de biodiesel”, completou.