Por Manuela Sá*
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi um dos temas discutidos, ontem, no programa CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. O texto será votado em dezembro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com um valor previsto de R$ 74 bilhões. Às jornalistas Denise Rothenburg e Sibele Negromonte, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da casa, falou sobre a distribuição do orçamento e investimentos em novos hospitais. Confira, a seguir, os principais pontos da entrevista.
Qual é a previsão para o fim das obras em andamento no Distrito Federal?
Temos trabalhado para aprovar uma peça orçamentária que garanta esses recursos para o ano que vem. Estamos com um projeto na Câmara, que será votado esta semana, para a Novacap receber um saldo, na faixa de R$ 180 milhões, referente ao remanejamento do Orçamento local, para custear parte das despesas dessas obras. A ideia é concluí-las e fechar essa página, para trazer mais conforto e comodidade para a população. O foco, no Orçamento, é garantir que esses recursos estejam lá para atender esse pleito da sociedade.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Há previsão de aumento do Orçamento de 2026, com relação a 2025. Em que áreas vai acontecer o maior repasse de recursos?
O aumento é de 12,46%. É o terceiro maior crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da história. O governo, dentro de sua política, priorizou, no Orçamento, o aumento para as forças de segurança. Há um crescimento nessa área de 34%, somente no Fundo Constitucional. O que está em evidência é o investimento em segurança pública, que hoje é uma demanda da sociedade. Escutamos as pessoas falarem sobre a necessidade de ter profissionais bem remunerados e com estrutura de trabalho. Ter mais profissionais também é essencial. De muitos anos para cá, a quantidade de pessoas que está entrando não supre a quantidade dos que estão saindo. Essa defasagem de pessoal precisa ser vencida.
Por que há uma queda em educação e saúde?
Houve uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que os aposentados e pensionistas não poderiam ser pagos pelo Fundo Constitucional. Então, o governo teria que fazer um ajuste para que esse pessoal passasse a receber do Tesouro Distrital. Naturalmente, há uma queda, de um lado, que será compensada do outro, para que a gente não tenha perda de orçamento real. Não foi uma decisão política. O governo está seguindo uma orientação do TCU. Com relação ao investimento local, não houve um aumento no Orçamento de educação e saúde, como houve para a área de segurança pública. Por isso, temos feito vários debates. Esta semana, tivemos uma audiência pública, na Câmara, para apresentação do PLOA, em que servidores, categorias e representantes da sociedade civil compareceram para expressar suas opiniões. Os técnicos estão analisando essas informações. Nosso objetivo é votar uma peça que atenda aos anseios da população.
O correto não seria distribuir o Fundo Constitucional igualmente pelas três áreas: segurança pública, saúde e educação?
Historicamente, o Fundo Constitucional sempre custeou mais a segurança pública do que as outras áreas, até pela obrigatoriedade. Por um período, o investimento em segurança ficou abaixo de 50%, com 45%. Neste ano, vamos para 54%. Se o recurso vai ser do Fundo Constitucional, ou não, não é o mais importante. O essencial é garantir que tenha dinheiro e previsão orçamentária para essas outras áreas, como educação e saúde, que são prioridades máximas do nosso mandato.
É possível ter um hospital de câncer no Distrito Federal? É um projeto em andamento?
É possível. Estamos correndo contra o tempo para fazer esse hospital. Sou presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer e gostaria muito de conseguir isso. É um objetivo pessoal que tenho. Precisamos garantir que as pessoas tenham acesso ao diagnóstico a tempo, para que tenham chance de remissão. Hoje, uma das grandes dificuldades é o acesso ao diagnóstico. O Distrito Federal tem uma rede boa, com bons profissionais, mas carece de mais estrutura e suporte. Queremos tirar do papel esse projeto que, no passado, foi licitado e acabou não se concretizando.
Há o Centro de Referência de Doenças Raras, que já tem licitação. Como vai ser esse centro?
É um processo que estamos tocando há três anos. A vice-governadora Celina Leão, quando era deputada federal, destinou recursos para esse projeto. Depois que os orçamentos foram concluídos e atualizados, eu consegui a complementação para fazer essa obra, que ficou na casa de R$ 24 milhões. Esperamos que, no começo do ano que vem, as obras já estejam começando. Ele será construído atrás do Hospital de Apoio.
O senhor tem um projeto voltado para as pessoas que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como funciona?
Quando começamos a falar sobre esse assunto, algumas pessoas me sugeriram trabalhar por meio de um centro de referência em autismo no DF. Alguns lugares no Brasil já fizeram isso. Hoje, uma mãe fica às vezes três, quatro anos esperando o laudo para o filho na rede pública. Muitas delas, não conseguem encontrar as terapias e vivem só do benefício, que é insuficiente. É preciso trazer as terapias, melhorar essa rede de diagnósticos e laudos. Temos muitas mães que precisam escolher entre colocar comida na mesa ou pagar terapia para o filho. Queremos mudar isso. Entre 25 e 28 de novembro, está prevista a inauguração do Centro de Referência Especializado em Autismo, na 109 Sul.
Confira o CB.Poder na íntegra: