A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão participou nesta terça-feira (18/11) da entrega de mais de mil escrituras da Regularização Fundiária de Interesse Social, em evento realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A ação integra o programa permanente do Governo do Distrito Federal (GDF) para regularizar áreas e garantir segurança jurídica a moradores de diversas regiões administrativas.
Durante a cerimônia, Celina destacou o esforço do governo em modernizar o processo de regularização e superar antigas pendências jurídicas. Segundo ela, o programa transformou um papel que antes não tinha validade jurídica em uma escritura definitiva. "A meta do governo é regularizar 100%, para que todo o cidadão que recebeu um lote no passado e que não tem a sua escritura venha a ter. Esse é o serviço da Codhab, e essa é a nossa meta", afirmou.
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No processo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) inicia a análise da documentação dos beneficiários, seguindo critérios legais. Os moradores habilitados são informados sobre o procedimento de recebimento das escrituras definitivas, que são gratuitas e asseguram a transferência regular da propriedade.
O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, ressaltou que muitas famílias aguardavam o documento há décadas. Ele afirmou que a entrega representa a solução de problemas que vinham se arrastando no passado. "É um dia de muita alegria. Hoje, nós estamos entregando escrituras que estão sendo esperadas há três décadas. É muito tempo. Essas entregas nada mais são do que a obrigação do Estado de trazer a dignidade", afirmou.