A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior aprovou o relatório final que consolida um conjunto de medidas para enfrentar a degradação ambiental do curso d’água e os impactos diretos na saúde pública do Distrito Federal. O documento, construído ao longo de oito meses de trabalho, foi apresentado pelo relator, deputado distrital Iolando (MDB), nessa segunda-feira (15/12) e aprovado por unanimidade pelos cinco integrantes da comissão.
As recomendações técnicas e estruturais estão voltadas à recuperação do rio, considerado um dos mais importantes do DF por receber efluentes sanitários de cerca de 1,3 milhão de moradores de Ceilândia e Samambaia. Segundo a presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (PSDB), os resultados da CPI foram positivos. “Esse relatório não é político. É sério, comprometido, denso e técnico. Trabalhamos arduamente para apresentar a melhor política pública, baseada nas práticas mais sustentáveis do Brasil e do mundo”, afirmou.
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Entre os resultados concretos obtidos durante a atuação da CPI, os parlamentares destacaram o início da instalação da rede de água tratada na Comunidade da Cerâmica, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), e a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar a licença ambiental para a construção de uma usina termelétrica na região do Melchior.
Medidas
Uma das principais recomendações do relatório é o reenquadramento imediato do Rio Melchior da Classe 4 para a Classe 3, conforme a Resolução Conama nº 357/2005. Para isso, a CPI orienta a alteração do Anexo I da Resolução nº 02/2014 do Conselho de Recursos Hídricos do DF (CRH/DF).
Atualmente, o rio está classificado na pior categoria, que permite apenas navegação e harmonia paisagística, sem possibilidade de uso para abastecimento, irrigação ou recreação. Segundo o relatório, essa classificação é considerada excessivamente permissiva e contribui para o lançamento contínuo de poluentes. Com a mudança para Classe 3, passam a valer padrões mais rigorosos de qualidade da água, permitindo usos como irrigação e abastecimento após tratamento convencional, além de favorecer a recuperação da fauna aquática.
O documento estabelece ainda uma meta de longo prazo: reenquadrar o Rio Melchior na Classe 2 até 2036. Essa categoria permite abastecimento humano, irrigação de hortaliças e plantas frutíferas, recreação de contato primário, como natação, além de aquicultura e pesca. Para alcançar esse objetivo, a CPI aponta a necessidade de modernização das estações de tratamento, fiscalização rigorosa, combate às ocupações irregulares e definição de critérios mais restritivos para o lançamento de efluentes.
Modernização
Outro ponto chave do relatório é a modernização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Samambaia/Melchior. A CPI recomenda a adoção de tecnologias avançadas para remoção de fósforo, nitrogênio e microplásticos, além da implementação do polimento final dos efluentes e da automação dos processos. As medidas visam corrigir falhas operacionais, evitar extravasamentos e aumentar a eficiência do tratamento.
O documento também propõe ações emergenciais na Comunidade da Cerâmica, considerada uma das áreas mais vulneráveis da bacia. Entre as medidas estão a universalização do acesso à água potável, coleta de esgoto, drenagem adequada, recolhimento de lixo, investimentos em infraestrutura básica e programas de educação sanitária. A CPI relaciona a precariedade das condições atuais ao aumento de doenças como diarreia, hepatite A e problemas dermatológicos.
Fiscalização
No âmbito da fiscalização, o documento recomenda o fortalecimento de órgãos como Adasa e Ibram, com mais recursos, tecnologias de monitoramento e integração de dados. Além disso, propõe maior transparência, com acesso público às informações ambientais e aumento da frequência do monitoramento da qualidade da água para coibir lançamentos irregulares e ocupações clandestinas.
A CPI sugere ainda mudanças legislativas, como a atualização da Política Distrital de Meio Ambiente e da Política de Resíduos Sólidos, regulamentação do reúso de efluentes tratados, criação do Fundo de Recursos Hídricos do DF e implantação de um programa distrital de modernização das ETEs. O relatório propõe parâmetros mais rigorosos para fósforo, nitrogênio e DBO, além da criação de novas Unidades de Conservação e aprimoramentos no licenciamento ambiental.
Cidades DF
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