No início de 2026, os veículos ciclomotores — de duas ou três rodas com motor até 50cc ou 4kW para elétricos — só poderão circular nas pistas do DF se estiverem registrados no Renavam, emplacados e com o licenciamento anual. A data limite para regularizar os veículos vai até a última quarta-feira do ano, dia 31 de dezembro.
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As regras e o prazo de adaptação foram definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na resolução n° 996/2023. Além da potência do motor (a combustão ou elétrico), essa resolução também define como ciclomotor veículos com velocidade máxima até 50km/h. Os que conseguem ultrapassar esse limite são considerados motocicletas, motonetas ou triciclos.
Para pilotar ciclomotores, também é necessária a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH da categoria. Segundo o Detran-DF, atualmente, existem 1.751 ciclomotores registrados na capital e mais de 480 mil condutores devidamente habilitados na categoria.
Para realizar tanto o registro como licenciamento do ciclomotor, o condutor precisa agendar um atendimento pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo do Detran DF Digital e apresentar os seguintes documentos: certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), Código específico de marca/modelo/versão, nota fiscal, RG/CPF do proprietário – ou CNPJ e documentos de representante legal, se for pessoa jurídica.
Para o licenciamento, também há condições específicas. Veículos fabricados ou importados antes de 3 de julho de 2023, e que não possuem o CAT ou o código de versão, será necessário apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) com VIN (Vehicle Identification Number). Esse código funciona como uma carteira de identidade exclusiva de cada veículo e possui informações sobre fabricação, modelo e ano, assim como também consta a potência do motor.
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