Ibaneis anuncia decreto que organiza execução do orçamento de 2026

Decreto estabelece controle mensal de despesas e preserva andamento de obras e serviços no Distrito Federal

03/12/2025. Ed Alves CB/DA Press. Politica. 5º Brasilia Summit, LIDE. A Segurança Juridica no Agro. Na foto, Ibaneis Rocha - Governador do DF. - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

*Por Paulo Gontijo*

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai publicar um decreto para disciplinar a execução do orçamento de 2026. A medida foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha durante reunião com secretários e dirigentes de empresas públicas, realizada nesta terça-feira (20/1), na Residência Oficial de Águas Claras (Roac).

O encontro teve como foco o alinhamento das prioridades da gestão para o próximo ano e a definição de parâmetros para a utilização dos recursos públicos. Segundo o governador, o objetivo é manter o equilíbrio das contas e assegurar que investimentos e políticas públicas continuem sendo executados de forma planejada.

Ao apresentar o cenário fiscal, Ibaneis destacou resultados obtidos ao longo da gestão, como o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), impulsionado pelo setor de turismo, e a modernização do transporte coletivo, com a renovação da maior parte da frota de ônibus do DF. Para o governador, esses avanços demonstram a capacidade do governo de entregar obras e serviços sem comprometer a responsabilidade fiscal.

O decreto de programação orçamentária e financeira estabelece um modelo de liberação gradual dos recursos ao longo do ano. A partir dele, cada órgão passará a operar dentro de limites mensais de execução, com acompanhamento da Secretaria de Economia. Despesas fora da programação prevista deverão passar por análise específica, de acordo com a disponibilidade financeira.

A vice-governadora Celina Leão afirmou que o planejamento adotado pelo GDF tem permitido ampliar o número de entregas à população em relação ao que estava inicialmente previsto. Ela ressaltou que o governo seguirá atuando de forma integrada para consolidar ações já em andamento e lançar novas iniciativas ao longo de 2026.

Garantia de previsibilidade

O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, explicou que o instrumento não representa bloqueio de recursos, mas uma ferramenta de organização da execução orçamentária. De acordo com ele, a medida garante previsibilidade aos gestores, fortalece o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e contribui para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Durante a reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, reforçou orientações técnicas relacionadas à execução de emendas parlamentares e ao cumprimento dos procedimentos administrativos. Já o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, chamou a atenção para a importância de fortalecer a comunicação institucional, destacando a necessidade de dar visibilidade às ações, programas e obras já entregues ou em andamento no Distrito Federal. 

*Com informações da Agência Brasília

 

Por Correio Braziliense

postado em 20/01/2026 18:26