"Pena maior não impede feminicídio", diz ministra do STJ

No CB.Debate, Daniela Teixeira defendeu penas mais duras para o crime de ameaça e a inclusão do combate à violência contra a mulher no Plano Nacional de Educação

Daniela Teixeira: "Depois da desgraça que é o feminicídio, aumentar a pena pouco nos serve. Se for para aumentar, que seja a pena do início da violência: a ameaça" - (crédito: Ed Alves/ CB )

Durante o evento “Pela proteção das mulheres: um compromisso de todos”, promovido pelo CB. Debate e realizado nesta terça-feira (27/1), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, defendeu que o enfrentamento à violência de gênero deve se concentrar na prevenção e na atuação estatal desde os primeiros sinais de agressão. 

Para a ministra, o aumento das penas após o feminicídio tem “pouquíssima relevância” diante da urgência de impedir que as mulheres sejam assassinadas. Em sua fala de abertura, ela ressaltou o caráter coletivo da dor e da responsabilidade no enfrentamento da violência de gênero e foi enfática ao criticar a centralidade do debate no endurecimento das punições apenas depois que o crime já foi consumado.

“Pouco me importa a pena desse infeliz que matou a mulher. Ela já está morta. Não adianta saber se ele vai ficar 10, 30 ou 40 anos preso. Em 70% dos casos, ele se suicida em seguida”, disse. Segundo a ministra, “a lei penal não tem serventia para quem já matou a mulher” e “não vai deixar de cometer feminicídio por causa da pena”.

Realizado pelo Correio Braziliense com apoio da Betano e do Movimento Sebrae, o evento reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da academia e da sociedade civil, com o objetivo de ampliar a conscientização, fortalecer políticas públicas de prevenção e incentivar práticas de acolhimento e cuidado. 

Segundo a magistrada, o direito penal tem eficácia em outro momento do ciclo da violência. “No caso das mulheres, em 70% dos casos, o crime nem precisa ser investigado, quem matou estava dentro da casa dela ou esteve ali pouco tempo antes”, afirmou. “A questão da pena tem pouquíssima relevância. A ideia de que aumentar a pena acaba com os feminicídios é uma solução simples, mas falsa. Não acaba.”

A magistrada destacou que a violência contra a mulher atravessa todas as classes sociais. Ao apresentar três pontos centrais para o enfrentamento do problema, Daniela Teixeira defendeu que, se alguma pena deve ser ampliada, ela deve incidir sobre as condutas iniciais, antes que a violência evolua para desfechos fatais.

“Depois da desgraça que é o feminicídio, aumentar a pena pouco nos serve. Se for para aumentar, que seja a pena do início da violência: a ameaça. A pena da ameaça é ridícula, ninguém vai preso por ameaça”, afirmou. “O crime de ameaça, no contexto da violência doméstica, é o início do homicídio e assim tem que ser tratado.”

Medidas protetivas 

Daniela Teixeira defendeu a atuação firme do Judiciário e citou dados sobre a efetividade das medidas protetivas. “Em 2025, quase 1 milhão de mulheres foram ao Judiciário pedir medidas protetivas. Dessas, mais de 600 mil conseguiram. Apenas cerca de 1% dos casos deu errado”, afirmou. “O sistema existe, é factível e funciona. Não cabe a nós dizer que o sistema não funciona.”

Segundo ela, a rapidez no julgamento é fundamental. “O julgamento rápido funciona. O agressor precisa ver a Justiça à frente dele, com a espada e a balança. É assim que se evita a morte”, disse, defendendo a manutenção das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para priorizar processos de violência doméstica e feminicídio.

Educação

Na avaliação da ministra, contudo, a mudança estrutural passa, sobretudo, pela educação. “Só o que vai nos tirar disso é a educação”, afirmou. Daniela Teixeira apresentou como proposta a inclusão obrigatória, no Plano Nacional de Educação, de uma disciplina de combate à violência contra a mulher, nos moldes de iniciativa recém-aprovada na Inglaterra. “Mudando o plano nacional de educação, conseguimos mudar uma geração à frente”, disse.

Ela defendeu que o tema seja cobrado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Se cobrar no Enem, as escolas vão ensinar. E vamos formar uma nova geração que entenda quem responde por essa violência e que as mulheres não precisam sofrer”, afirmou. “É preciso falar dos direitos que essas mulheres têm. Elas precisam aprender que têm esses direitos.”

Ao encerrar, a ministra compartilhou dados que classificou como “devastadores”. “No STJ, 5% dos processos do meu gabinete são de violência contra a mulher. Em apenas três meses, julguei 666 casos de estupro. Desses, 664 foram contra vulneráveis”, destacou. “Para cada estupro de mulher adulta, há 300 casos de meninas menores de 14 anos, estupradas por pessoas que elas conhecem.”

Para Daniela Teixeira, a resposta passa pela formação desde cedo. “Essas meninas precisam aprender na escola, a partir dos 12 anos, como se defender. E esses meninos precisam crescer sabendo que isso é crime. É tratando da geração que está vindo que ainda podemos ter esperança”, concluiu.

Por Rafaela Gonçalves

postado em 27/01/2026 11:29