O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, de forma unânime, pela suspensão de todos os atos de contratação e execução referentes à construção do Museu Nacional da Bíblia. A medida foi tomada durante a sessão ordinária do último sábado (21/2). O pedido para a medida cautelar foi formulado pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (Psol). Agora, o projeto só poderá ser retomado após deliberação do Tribunal sobre as irregularidades.
No documento de representação assinado por Magno e Felix, são listadas diversas irregularidades, como a escolha, de forma arbitrária, de um novo projeto em detrimento ao vencedor do edital, e o salto no orçamento original, que passou de R$ 26 milhões para R$ 74 milhões.
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Os deputados questionaram o resultado do edital, publicado em 2024, que escolheu o projeto Orla 013, sendo que o projeto Orla 014 ficou em primeiro lugar. Dessa forma, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) teria escolhido o segundo projeto de forma arbitrária. “A Administração Pública decidiu, após dois anos da homologação do certame, contratar com o segundo colocado, amparando-se em insustentáveis interpretações teratológicas das normas editalícias de cessão de direitos autorais”, ressalta o documento. As alegações mostram que a escolha foi motivada por uma preferência estética por formas curvas, o que foi avaliado por Magno e Felix como subjetivismo.
Outra irregularidade seria a construção de um anfiteatro que não estava previsto no projeto inicial, o que aumenta, de forma significativa, os custos. “A tentativa de execução e financiamento de obra, que não era originalmente prevista e que vai contra o ordenamento territorial, reforça a necessidade de serem investigados os atos praticados no planejamento e na execução do Museu”, afirma o Tribunal. A unidade seria construída entre o Cruzeiro e Setor Militar Urbano (SMU).
Finanças
Os deputados também questionaram as finanças relacionadas ao projeto. Segundo o documento, o orçamento inicial apresentado em 2021 estava na casa dos R$ 21 milhões. Entretanto, após quatro anos, em 2025, o valor saltou para R$ 74 milhões, um aumento de 184,6%.
O aumento no valor teria impacto direto nos recursos do Tesouro, que iria arcar com cerca de R$ 59 milhões para a construção do museu. “O aumento exorbitante dos custos da obra do Museu da Bíblia e a estratégia ilegal do Governo do Distrito Federal em financiar o projeto com recursos do Tesouro violam não apenas a transparência e a eficiência na gestão orçamentária, mas também demonstram uma inversão de prioridades no uso de verbas públicas”, destaca.
O que diz a Secec?
Em nota enviada ao Correio, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) afirma que respondeu a todas as questões levantadas no prazo estipulado pelo Tribunal de Contas. Segundo a pasta, as respostas foram enviadas na última sexta-feira (20/2).
Sobre a escolha arbitrária do projeto 013 em detrimento do projeto 014, a pasta afirma que “não houve qualquer alteração, revisão ou inversão da classificação definida pela Comissão Julgadora”. A secretaria ainda comenta que o resultado do certame foi regularmente homologado e “permaneceu formalmente inalterado”.
A secretaria afirmou que a Comissão Julgadora “exerceu integralmente sua competência ao avaliar e classificar os projetos, encerrando o julgamento do mérito técnico-arquitetônico”.
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Cidades DF
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Luiz Fellipe Alves
Brasiliense, estudante de jornalismo do Centro universitário Udf e estagiário do Correio Braziliense.