Representantes de partidos de oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB) entraram, nesta quinta-feira (5/2), com uma representação no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) pedindo que fossem investigadas as circunstâncias do envolvimento do governador na compra das carteiras de crédito do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Em abril do ano passado, o MPDFT chegou a apresentar ação civil pública para impedir a compra do Master pelo BRB. Segundo o órgão, à época, houve descumprimento de critérios legais para este tipo de transação. A ação também obrigou o governo a submeter a questão à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), como foi feito por meio de votação, em que a maioria dos distritais votou pela continuidade das negociações.
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Estiveram presentes na reunião com o procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, o presidente do PT-DF, Guilherme Sigmaringa; os deputados distritais Chico Vigilante (PT) e deputado Gabriel Magno (PT); a deputada federal Erika Kokay (PT); a porta-voz da Rede, Bruna Paola; e a dirigente do PV, Rayssa Thomaz.
Mais de uma vez, o governador se pronunciou publicamente alegando que "está limpo" e que acredita que as investigações não irão para frente. "(As representações) serão remetidas à Procuradoria e, como não tenho nenhum envolvimento, devem ser arquivadas", disse Ibaneis ao Correio.
Aos representantes dos partidos na reunião de ontem, o procurador-geral de Justiça afirmou que é preciso estabelecer um diálogo com o Ministério Público Federal para avaliar o que cabe a cada instituição. "Quem vai investigar o governador é a Procuradoria Geral da República (PGR), ao Ministério Público do DF cabe a investigação do patrimônio público do Distrito Federal e investigações de agentes públicos ligados ao governo local", destacou o deputado Gabriel Magno. "A reunião foi positiva. Foi registrado o requerimento, que será distribuído, mas o procurador geral disse que vai acompanhar", acrescentou.
O presidente do PT garantiu que seguirá acompanhando os desdobramentos dos pedidos de investigação. "Aguardamos uma conclusão satisfatória, no sentido de que se esclareça tudo que aconteceu. Vamos seguir acompanhando o andamento de todas as ações tomadas", ressaltou Guilherme Sigmaringa.
"É preciso que os responsáveis sejam punidos. É preciso buscar mecanismos para que isso não ocorra novamente. O BRB é responsável por operacionalizar inúmeros programas sociais, é um impacto grande na população", salientou Erika Kokay. "Não adianta o governador dizer que a culpa é do Paulo Henrique (Costa, ex-presidente do BRB), porque o governador é o controlador do banco e quem nomeou o Paulo foi ele", acrescentou Chico Vigilante.
Bruna Paola, da Rede, destacou a importância do BRB para a população. "Algumas políticas são operacionalizadas pelo BRB e podem afetar a vida dos que mais precisam, como é o cartão do passe livre e do uniforme", lembrou. "Queremos respostas, o brasiliense merece saber o tamanho do rombo, onde foi parar o dinheiro e quais foram os critérios para destinação de recurso público. Seguimos nesse calendário de atividades", completou Rayssa Thomaz, do PV.
Nesta semana, a pedido dos mesmos partidos da oposição, foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma "notícia de fato", que é como o judiciário classifica demandas, denúncias ou relatos recebidos sobre possíveis irregularidades, crimes ou violação de direitos. O pedido foi para apurar a participação do governador nas tratativas envolvendo o BRB e o Master. O caso está sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti, que atua na Corte Especial do STJ. O pedido foi encaminhado à Procuradoria-geral da República para avaliação sobre possível abertura de investigação.
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