O Governo do Distrito Federal sanciona, na manhã desta segunda-feira (23/2), o projeto de lei complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF. A nova legislação, que terá vigência pelos próximos 10 anos, é o principal instrumento de planejamento urbano da capital, definindo as diretrizes para ocupação do solo, habitação, transporte e preservação ambiental em todo o território.
Ao Correio, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, adianta que a sanção é o passo inicial para destravar processos históricos na capital. "O plano diretor é o início do processo. É ele que prevê a possibilidade de regularização. A expectativa é que, com os mecanismos que foram criados, a gente consiga avançar e desburocratizar cada vez mais esses processos", afirma.
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Segundo Vaz, o texto se estrutura em cinco pontos: moradia digna, regularização fundiária, transporte e mobilidade; resiliência territorial e desenvolvimento sustentável do território. O projeto prevê 28 áreas de regularização, cujos processos — conduzidos por órgãos como a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), ou por particulares — devem levar de seis meses a alguns anos, a depender de variáveis ambientais e de titularidade.
Além da regularização fundiária, o secretário destacou que o PDOT foca na criação de "centralidades" para levar postos de trabalho para perto das moradias, reduzindo o fluxo pendular em direção ao Plano Piloto. A estratégia também prioriza a habitação de baixa renda e a "resiliência territorial", com a criação de refúgios climáticos por meio de arborização urbana. O planejamento prevê que o crescimento da cidade acompanhe os eixos de transporte coletivo já existentes, integrando a mobilidade ao desenvolvimento urbano sustentável.
Confira as áreas do DF que serão passíveis de regularização com o novo PDOT:
Ocupações de Interesse Social (ARIS):
- Terra Nova – Arapoanga
- Fercal V (Bananal) – Fercal
- Bela Vista – Jardim Botânico
- Dandara – Gama
- Expansão Vila Vicentina I – Planaltina
- Expansão Vila Vicentina II – Planaltina
- Setor Residencial Oeste QD I, J e K – Planaltina
- Vendinha – Brazlândia
- João Cândido – São Sebastião
- Bonsucesso – São Sebastião
- Expansão Capão Comprido II – São Sebastião
- Fazendinha – Sol Nascente
- Giliade e Nova Canaã – Sol Nascente
- Recanto da Paz e Vila Madureira – Sol Nascente
- Morro do Sabão/Macaco – Samambaia
- Santa Luzia – SCIA/Estrutural
- Vale da Benção – Riacho Fundo I
Ocupações de Interesse Específico (ARINE):
- São Bartolomeu II – Jardim Botânico
- Altiplano Leste III – Jardim Botânico
- Ponte Alta – Gama
- Vargem Bonita – Park Way
- Coqueiro – Park Way
- Chácaras Candangolândia – Candangolândia
- Alto Kanegae – Riacho Fundo I
- Placa da Mercedes/Kanegae – Núcleo Bandeirante/Riacho Fundo I
- Cooperville – Vicente Pires
- 26 de Setembro – Vicente Pires
- Sucupira II – Riacho Fundo II