Caso TJMG: absolver o estuprador é como nos matar aos poucos

"Decidiram que nossos corpos não passam de objetos à disposição de quem quer que queira usá-los ou vendê-los. Determinaram que nossas infâncias não importam e que nossas palavras só servem quando agem na defesa dos nossos agressores"

Eles não foram os primeiros, mas espero que sejam os últimos, pois não aguento mais morrer aos poucos

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Clarice Lispector, umas das referências máximas de qualquer escritor que se aventure pela crônica, admitia ter certa dificuldade em demonstrar engajamento social nos seus textos. Em A Legião Estrangeira, ela explica a questão. O livro, uma coletânea de textos curtos, sucedeu A paixão segundo G.H., um de seus clássicos. Segundo o biógrafo Benjamin Moser, dali saíram vários indícios de por onde a produção da escritora seguiria após a inquietante cena da barata.

Havia uma pressão naqueles anos de ditadura militar por engajamento e defesa da justiça social. Clarice se guardava ao direito de se perdoar por não conseguir se aproximar do fato social do modo ‘literário’ e explicava: “Mas é que tenho um modo simplório de me aproximar do fato social: eu queria era ‘fazer’ alguma coisa, como se escrever não fosse fazer. O que não consigo é usar escrever para isso, por mais que a incapacidade me doa e me humilhe”.

A cronista continua, evocando a indignação de cada um de seus leitores e os chamando à responsabilidade:”O problema de justiça é em mim um sentimento tão óbvio e tão básico que não consigo me surpreender com ele — e sem me surpreender não consigo escrever. E também porque para mim escrever é procurar. O sentimento de justiça nunca foi procura em mim, nunca chegou a ser descoberta, e o que me espanta é que ele não seja igualmente óbvio em todos.”

Mas quando era impossível calar a escrita diante de uma atrocidade, ela o fazia, de modo igualmente visceral. Um dos textos mais emblemáticos nesse sentido foi sobre o assassinato de Mineirinho, publicado na revista Senhor e, depois, no compilado de textos de A Legião Estrangeira. O criminoso foi morto pela polícia com 13 tiros. “Eu me transformei no Mineirinho, massacrado pela polícia. Qualquer que tivesse sido o crime dele, uma bala bastava; o resto era vontade de matar”, escreveu Clarice.

“Esta é a lei. Mas há alguma coisa que, se me faz ouvir o primeiro e o segundo tiro com um alívio de segurança, no terceiro me deixa alerta, no quarto desassossegada, o quinto e o sexto me cobrem de vergonha, o sétimo e o oitavo eu ouço com o coração batendo de horror, no nono e no décimo minha boca está trêmula, no décimo primeiro digo em espanto o nome de Deus, no décimo segundo chamo meu irmão. O décimo terceiro tiro me assassina — porque eu sou o outro.”

Lembrei-me desse texto porque foi exatamente assim que me senti quando um colegiado de juízes de Minas Gerais resolveu inocentar um homem de 35 anos que estuprou uma criança de 12. Os magistrados, contrariando a lei que imputa crime sobre qualquer relacionamento com menor de 14 anos de idade, resolveram que houve consentimento e que isso absolve o criminoso de culpa.

Ali, eu morri um pouco, assim como tantas outras mulheres e meninas. Zombaram e tripudiaram de cada uma de nós. Decidiram que nossos corpos não passam de objetos à disposição de quem quer que queira usá-los ou vendê-los. Determinaram que nossas infâncias não importam e que nossas palavras só servem quando agem na defesa dos nossos agressores. Entenderam que as leis podem ser relativizadas quando for do interesse de quem violenta e destrói a vida de mulheres e de meninas. Eles não foram os primeiros, mas espero que sejam os últimos, pois não aguento mais morrer aos poucos. O que me espanta, parafraseando Clarice, é que esse sentimento não seja igualmente óbvio em todos.