O Brasil possui uma das legislações de proteção à mulher mais avançadas do mundo — a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do planeta. E, ainda assim, mulheres continuam sendo mortas todos os dias pelo simples fato de serem mulheres. Para especialistas que atuam na linha de frente do enfrentamento à violência de gênero, essa contradição revela uma verdade incômoda: as leis, sozinhas, não bastam.
Foi com esse diagnóstico que a ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM), abriu sua fala em evento promovido pelo Correio. Para ela, o feminicídio é a expressão de uma barbárie "primitiva" que persiste em pleno terceiro milênio, alimentada por um patriarcado ainda estruturante na sociedade brasileira.
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"Quando se mata uma mulher, o feminicídio só tem uma justificativa: o fato de ela ser mulher. Isso é inconcebível em uma sociedade civilizada", afirmou a magistrada. "A punição é apenas um limite paliativo quando a base educacional falha em promover o respeito e a alteridade."
A juíza Frabriziane Zapata, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), vai na mesma direção — mas com uma ênfase ainda mais direta sobre o papel da educação.
"Não precisamos de mais leis. Nós já temos leis. A Lei Maria da Penha é extremamente técnica e não à toa é considerada uma das três melhores do mundo", disse a magistrada. O problema, segundo ela, está na naturalização da violência dentro das próprias famílias. Crianças que crescem expostas a comportamentos violentos podem não reconhecê-los como tais — e, sem intervenção escolar, reproduzirão esses padrões.
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Para enfrentar esse ciclo, o TJDFT criou há cerca de 10 anos o programa Maria da Penha Vai à Escola, iniciado em Ceilândia em parceria com a Secretaria de Educação. Hoje, a iniciativa envolve o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Secretarias da Mulher, Saúde e Assistência Social, e já alcançou mais de 500 escolas, impactando mais de 65 mil pessoas em 100% das regionais de ensino do DF. Somente em 2025, 4,5 mil pessoas foram atendidas.
Estruturado em quatro fases — a primeira voltada à formação de orientadores educacionais —, o programa já realizou 19 edições de um curso híbrido de 60 horas e 12 edições de formação específica para o enfrentamento de violência sexual. Para Zapata, o que diferencia o projeto de uma palestra isolada é a continuidade: "É preciso permanência, um trabalho firme e constante, independentemente de qual bandeira partidária esteja no poder."
Violências invisíveis
Nem toda violência deixa marcas visíveis. Essa é uma das principais alertas da promotora Adalgiza Aguiar, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). "A violência física é a mais expressa e hoje já tem maior facilidade de identificação. Mas quando a gente fala, por exemplo, na violência moral, na psicológica e na sexual, elas são, infelizmente, ainda naturalizadas, relativizadas e banalizadas", afirmou. "Precisamos ter muita atenção."
Um fenômeno que ganhou visibilidade recente é a violência vicária — quando o agressor utiliza os filhos como instrumento para atingir a mãe. "Instrumentaliza-se as crianças e pratica-se violência — muitas vezes, até em situações letais contra essas crianças — para atingir essas mães", descreveu Adalgiza.
A promotora também chama atenção para a misoginia digital: comunidades de ódio no YouTube e em redes sociais que alcançam meninos e adolescentes rapidamente, disseminando conteúdo que naturaliza o desprezo às mulheres. "Não conseguiremos avançar se não combatermos a misoginia digital e se não regulamentamos essas redes", disse.
No campo legislativo, Adalgiza defende que há lacunas urgentes a preencher. "Precisamos de uma lei de proteção integral às mulheres, que trate do feminicídio não íntimo e lance luz sobre as violências que ocorrem nos espaços públicos. Também é urgente criminalizar a misoginia."
A ministra Maria Elizabeth traçou um panorama histórico dos direitos das mulheres brasileiras — da conquista do voto em 1934 à Constituição Cidadã de 1988 — mas alertou que ainda há uma invisibilidade preocupante nos dados e demora do Judiciário em dar respostas efetivas. Para ela, a ocupação de espaços de poder é condição essencial para o aperfeiçoamento da democracia.
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"Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta", sublinhou. No STM, ela lidera a criação de um observatório pró-equidade para combater o que define como um reduto histórico de masculinidades e preconceitos enraizados. Nas Forças Armadas, celebra avanços recentes, como a promoção da primeira oficial-general do Exército e a permissão para o alistamento feminino — marcos que considera irreversíveis na construção da cidadania.
Na mesma perspectiva, Adalgiza Aguiar destaca a violência política de gênero como um obstáculo crescente, sobretudo em ano eleitoral. "É essencial garantir que as mulheres alcancem posições de representação política e de tomada de decisões", afirmou.
As três especialistas convergem em torno de um diagnóstico e de um conjunto de caminhos. A naturalização da violência precisa ser combatida em múltiplas frentes: na escola, nas instituições, nas redes sociais e nas políticas públicas. A capacitação dos operadores do direito é apontada como urgente — para que promotores, juízes e defensores reconheçam todas as formas de violência e atuem com efetividade. "Essa naturalização deve acabar. E nós acabamos com ela por meio da conscientização e da formação dos nossos operadores do direito", disse Adalgiza.
Maria Elizabeth encerrou sua participação com um chamado à mobilização coletiva — do poder público e da sociedade civil — para superar padrões arcaicos que ainda custam vidas. "Resta a nós, mulheres, destruirmos os simulacros e continuarmos a construção do nosso destino como protagonistas autênticas da nossa libertação."
* Estagiário Pedro José sob supervisão de Márcia Machado