O presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson de Souza, passou, nesta segunda-feira (2/3), 12 horas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fazendo uma defesa do Projeto de Lei do Executivo nº 2.175/2026, que prevê soluções para a capitalização da instituição. Souza descartou qualquer possibilidade de federalização do banco e garantiu que o projeto não é um cheque em branco nem autoriza gasto automático. Apenas cria instrumentos legais para que seja assegurada a sobrevivência da instituição com estabilidade e solidez. Parlamentares da oposição questionaram a falta de detalhamento dos argumentos da proposta, mas o dirigente foi categórico: do ponto de vista regulatório, se ela não for aprovada, o banco para de funcionar.
Não há previsão para a votação do projeto. Os deputados distritais se reunirão novamente, hoje, para definir se votam ainda nesta semana, ou não. O prazo termina em 31 de março. "Não estamos medindo esforços para que o BRB possa reaver seus recursos. Foi uma reunião bastante esclarecedora. Entendo que os deputados precisam formar convicção. Trouxemos todas as informações necessárias para que eles possam votar de maneira contundente, para que o Banco de Brasília se torne mais forte. Tenho certeza de que o banco sairá disso com mais solidez do que antes", destacou Souza.
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Ao ser questionado sobre o tamanho do prejuízo, o presidente informou que o BRB foi "bastante conservador" na definição do valor. "A provisão indicada pelo Banco Central, órgãos de controle e auditoria independentes é de aproximadamente R$ 8 bilhões e o aporte de capital é na faixa máxima de R$ 6,6 bilhões", respondeu. "Mas temos um menu de opções de aporte. Temos subsidiárias que podemos vender participação, temos a carteira do Master, de R$ 21,9 bilhões, que ainda não vendemos nada, e podemos fazer um Fundo de Investimento de Direito Creditório", detalhou.
Souza anunciou que a instituição entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que todo fluxo financeiro das carteiras que estão no BRB, foram adquiridas pelo Master e estão indo para o liquidante venham para o Banco de Brasília. "Pedimos, também, que as carteiras que estão em posse do liquidante e são oriundas do Banco Master venham para nós, e isso nos dá liquidez. Já foi deferido e o liquidante tem 48 horas para dar um retorno", informou.
Aos distritais, o dirigente fez uma exposição de motivos para mostrar a importância da aprovação da proposta e respondeu aos questionamentos dos deputados. Souza afirmou que existe a possibilidade de suspensão de serviços essenciais para a população do Distrito Federal. Ele disse que, em caso de não aprovação, ocorreria a interrupção imediata de transferência de renda dos programas sociais operados pelo banco, impactando mais de 400 mil beneficiários. Segundo o dirigente, o sistema de bilhetagem do transporte público do DF, operado pelo BRB, também seria paralisado.
Entre as outras possíveis consequências estão a interrupção da entrega de medicamentos da farmácia de alto custo; a suspensão das operações de crédito imobiliário, afetando mais de 650 mil trabalhadores; a interrupção das operações de crédito rural de micro e pequenas empresas; a paralisação das operações de crédito para os servidores do GDF. Além disso, 6,8 mil empregos seriam afetados.
Oposição
Para os parlamentares da oposição, falta transparência por parte da Presidência do banco e da apuração da responsabilidade sobre as operações envolvendo o Master. "Não só faltam informações, como faltam os próprios balanços. Tem balanço anual e dois ou três balanços trimestrais atrasados", afirmou o deputado Fábio Félix (Psol).
Para ele, embora o encontro tenha sido um primeiro passo para compreender os impactos da compra de ativos do Banco Master, o projeto não apresenta medidas claras. "Ele faz uma autorização genérica para utilização e exploração econômica de terrenos públicos, mas não explica, objetivamente, qual é o caminho para resolver o problema", apontou.
Gabriel Magno (PT) também criticou o que chamou de "terrorismo" da Presidência do BRB ao alertar para um possível colapso caso o projeto não seja aprovado. "Ameaçar parlamentares e a Câmara Legislativa, que não criou o problema, me parece muito grave e é um risco para a própria democracia", alertou.
Na opinião dele, o texto concede um "cheque em branco" ao governo, ao permitir venda de imóveis, transformação em fundo e aportes do Tesouro sem nova autorização legislativa. "Não estamos convencidos de que a Câmara deve assinar esse cheque em branco para quem já mostrou que não dá para confiar", concluiu.
O deputado Chico Vigilante (PT) adiantou que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar contra a proposta do GDF. "O projeto precisa ser corrigido, o governo precisa apresentar os valores dos terrenos. Exigimos que o BRB aponte as medidas jurídicas que estão sendo tomadas, porque nós precisamos responsabilizar quem levou o banco a essa situação na qual ele está hoje", argumentou o parlamentar.
Paula Belmonte (PSD) criticou a "falta de transparência do GDF" em relação ao texto do projeto. "Vamos continuar defendendo a transparência com firmeza. Estamos assustados com os prejuízos expostos pelo presidente. Precisamos fortalecer o banco, mas precisamos trazer a responsabilidade para quem deixou acontecer", frisou.
Ponderações
Na bancada da base governista, a demonstração foi de preocupação diante da avaliação do projeto. O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) avaliou que o momento exige "seriedade e responsabilidade" e reconheceu a pressão para votar o texto. "Queria muito não votar nesse projeto, porque não causei esse problema. Esse problema não é dos deputados distritais desta Casa", alegou. "Como base, temos a responsabilidade de sair dessa crise para que a gente possa continuar com o desenvolvimento que a população do DF está esperando", afirmou.
"O BRB é um banco forte, vamos sair dessa se Deus quiser. Foi muito esclarecedor. Pela primeira vez o presidente mostrou toda a realidade do banco, que tem 25 projetos de desenvolvimento social", ressaltou o líder do governo na Câmara, deputado Hermeto (MDB). "Saio esperançoso de que o projeto será aprovado", completou.
Joaquim Roriz Neto (PL) fez analogias para avaliar a situação da instituição. "É como se o BRB fosse um paciente com uma perna necrosada e a solução é amputar a perna. Não é a solução ideal, mas, ou faz isso ou o paciente morre", comparou. "As soluções que estão sendo discutidas para salvar o banco não são ideais, mas algo precisa ser feito, senão o banco vai falir", continuou. "O banco foi vítima, mas a pergunta que não quer calar é: vítima de quem? Precisamos lidar com isso de uma forma prudente, precisamos responsabilizar os culpados", acrescentou.
Para o deputado Roosevelt Vilela (PL), a principal preocupação é evitar a aprovação de uma proposta que não resolva a situação do BRB. "A preocupação é nós votarmos um projeto que, em tese, não resolva o problema", disse. "O presidente é uma pessoa muito técnica, passa muita confiança, mas a gente, por meio da nossa assessoria, está confrontando todas essas informações para ter clareza de tudo que está sendo dito", completou.
Estudo
A proposta debatida pelos governistas, nesta segunda-feira, na CLDF foi considerada tecnicamente frágil pela Consultoria Legislativa (Conlegis) da CLDF. Em parecer sobre o Projeto de Lei, a consultoria concluiu que a matéria é inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro e pode representar risco ao patrimônio público.
Segundo o estudo, o texto apresenta "extensa lista de fragilidades", entre elas a ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, de declaração de adequação à Lei Orçamentária Anual, ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da falta de informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a Conlegis, a ausência de documentos e relatórios estratégicos "inviabiliza o estudo sobre as possíveis repercussões orçamentárias e financeiras da proposição, impede o adequado exercício do controle legislativo e compromete frontalmente a transparência fiscal". O parecer alerta, ainda, para o risco de "dilapidação do patrimônio público" e de "transferência relevante de riqueza pública sem adequada mensuração".
Valores
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) informou que os nove terrenos que constam no projeto como garantia ao aporte de capital no BRB somam um valor de R$ 6,4 bilhões, mas os deputados querem detalhes sobre os critérios de avaliação. O deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL) apresentou, nesta segunda-feira (2/3), um requerimento solicitando informações mais detalhadas à Terracap referentes aos valores dos imóveis. O parlamentar solicita que sejam esclarecidos os critérios técnicos e a memória de cálculos utilizados na definição dos valores.
"O PL 2.175/2026 não trouxe a memória de cálculo do valor desses bens imóveis. Sem essa informação, não temos a segurança necessária para sabermos o valor de mercado desses terrenos", afirma o texto da solicitação.
Entenda o caso
Sob suspeitas de fraudes, o Banco Master foi liquidado em novembro de 2025. O imbróglio com o BRB e as reverberações negativas para Brasília começaram logo depois, quando investigações da Polícia Federal (PF) apontaram que, entre julho de 2024 e outubro de 2025, o BRB transferiu ao Master cerca de R$ 16,7 bilhões, sendo pelo menos R$ 12 bilhões destinados à compra de carteiras de crédito falsas, segundo as primeiras investigações, que agora estão sob sigilo.
O Governo do Distrito Federal (GDF) elaborou um projeto de lei que prevê soluções para a capitalização e o fortalecimento do Banco de Brasília (BRB) após prejuízo causado por operações feitas com o Banco Master. A princípio, o projeto previa um total de 12 terrenos públicos como garantia a possíveis empréstimos realizados pelo BRB. Após encontrar resistência por parte dos deputados distritais, o governo alterou o texto da proposta e reduziu de 12 para nove a quantidade de áreas públicas disponibilizadas como garantia.
No projeto atual, consta o valor de R$ 6,6 bilhões como o limite a empréstimos tomados pelo banco com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras, o que sinaliza um possível valor do prejuízo.
*Colaborou: Vitória Torres
Cidades DF
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais