Socorro ao BRB: Ministério Público de Contas pede exclusão de terreno da Saúde

Ministério Público de Contas pede ao TCDF que determine ao GDF, cautelarmente, que retire o terreno da Secretaria de Saúde da lista de imóveis que serão dados como garantia para BRB garantir a liqudez

Conselho de Saúde questionam uso de imóvel da Saúde em socorro ao BRB - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), solicitando que a Corte conceda em medida cautelar determinando ao GDF que exclua o terreno da Secretária de Saúde da lista de imóveis a serem dados como garantia ao Banco de Brasília (BRB). Na representação, o Ministério Público de Contas pede as seguintes informações: 

• Análise prévia sobre a viabilidade técnica da desafetação do referido imóvel, sem prejuízo à população do DF, em especial à SESDF;
• O laudo de avaliação do valor do imóvel e a metodologia utilizada;
• A comprovação da realização de oitiva da Secretaria e do Conselho de Saúde e da população — neste caso, por meio de audiência pública—, previamente à indicação e aprovação da desafetação do mesmo imóvel; e
• Informações claras a respeito da existência de processos apuratórios existentes, seja para punir os responsáveis; seja para aprimorar a governança do BRB em relação aos fatos.

Além disso, o MPCDF solicitou que a Secretaria de Saúde do DF e o Conselho de Saúde do DF se manifestem formalmente sobre a situação.

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A presentação do MPCDF atende a um ofício formulado pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) manifestando contrariedade rem relação a utilização do imóvel vinculado à Secretaria de Saúde em operação de socorro ao BRB.

Segundo o órgão, o ato de desafetação não pode se limitar a um procedimento meramente formal. De acordo com o entendimento do Parquet, a medida deve seguir a sistemática prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que exige aprovação de lei específica, precedida de audiência pública e da demonstração de interesse público.

O Correio pediu o posicionamento do GDF e aguarda retorno. 

Por Paulo Gontijo

postado em 09/03/2026 21:08