Policiais penais do Distrito Federal realizam uma assembleia extraordinária nesta segunda-feira (23/3), em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A corporação cobra a regulamentação da carreira e o cumprimento de acordos salariais firmados com o GDF, mas que precisam ser executados pelo Governo Federal.
A mobilização reúne agentes que denunciam a falta de avanços desde 2019, quando a categoria iniciou a luta pela regulamentação. Segundo o presidente do sindicato, Paulo Rogério, o objetivo do ato é destravar o processo que garante segurança jurídica e financeira aos profissionais. “A principal reivindicação é a regulamentação da Polícia Penal do Distrito Federal. A carreira luta desde 2019 para que esse mandamento constitucional seja cumprido”, afirmou.
De acordo com o presidente, enquanto outras forças de segurança, como policiais militares, civis e bombeiros, já foram contempladas com reajustes e benefícios, os policiais penais seguem sem os mesmos direitos. “Tudo o que é concedido às demais forças de segurança pública é negado para a Polícia Penal”, criticou.
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Um dos entraves, segundo ele, é a inclusão da categoria no Fundo Constitucional do Distrito Federal, etapa considerada essencial para viabilizar os reajustes. O processo, no entanto, enfrenta prazos apertados por conta do calendário eleitoral. “Queremos a manutenção da tabela que já foi enviada pelo próprio GDF, para que ela seja aprovada em forma de lei e possa entrar em vigor”, explicou.
O presidente também destacou que a proposta já foi encaminhada pelo Governo do Distrito Federal em outubro do ano passado, mas ainda depende de avanços em âmbito federal, no Ministério da Gestão e Inovação.
Diante do impasse, a categoria busca apoio de parlamentares distritais e federais para acelerar a tramitação e garantir a aprovação antes do período eleitoral. Caso contrário, há risco de novos atrasos.
A mobilização deve continuar durante toda a semana até que haja um posicionamento oficial das autoridades. Segundo Rogério, a categoria espera sensibilidade do governo para evitar prejuízos aos profissionais. “Não é sobre culpa, é sobre prazo. A gente precisa desse reconhecimento agora, para não prejudicar mais de 2 mil pais e mães de família que seguem sem reajuste e sem regulamentação”, disse.
Ele ainda reforçou a importância da atuação dos policiais penais para a segurança pública da capital. “A Polícia Penal tem um papel vital no combate ao crime organizado dentro do sistema penitenciário. Há 26 anos temos uma capital sem crises no sistema, fruto do trabalho dessa categoria. O que buscamos aqui hoje é justiça e reconhecimento”, ressaltou.
A reportagem entrou em contato com as secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública e aguarda retorno.
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