Representantes de entidades ambientais realizaram, nesta quarta-feira (25/3), uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e protocolaram uma carta aberta direcionada aos desembargadores que integram o Conselho de Recursos da Corte. No documento, os manifestantes pedem urgência na análise das ações judiciais que questionam a lei de capitalização do Banco de Brasília (BRB) e alertam para riscos ao patrimônio público e ao abastecimento hídrico da capital.
Organizado pelo Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF, o ato reuniu cerca de 20 entidades. A carta critica a decisão do Governo do Distrito Federal (GDF) de incluir nove áreas públicas — entre elas regiões de proteção ambiental e espaços ligados a empresas estatais — como parte da estratégia de capitalização do BRB. Segundo os signatários, não houve transparência sobre a real situação financeira do banco nem apresentação de alternativas que utilizassem recursos próprios da instituição.
No documento, os manifestantes afirmam que a proposta pode abrir caminho para a “especulação imobiliária predatória” e colocaria em risco áreas estratégicas para o equilíbrio ambiental da cidade. “Não podemos permitir que essa crise do BRB se transforme em oportunidade para a especulação imobiliária predatória da cidade. O patrimônio do Distrito Federal precisa ser protegido”, diz trecho da carta entregue ao tribunal.
A carta também ressalta o que classifica como “pressa” do governo em viabilizar a operação e pede que o tribunal atue com agilidade para evitar possíveis danos irreversíveis. “A sociedade está mobilizada e atenta. Esperamos e confiamos que o Tribunal de Justiça também saberá agir para defender os interesses públicos”, conclui o documento.
Presidente da organização Preserva Serrinha, Lúcia Mendes destacou que a mobilização busca chamar a atenção do Judiciário para os impactos das medidas previstas na lei. “Estamos aqui para alertar os desembargadores e pedir à Justiça do Distrito Federal uma atenção aos riscos que várias pessoas, a população de Brasília, está correndo de ficar sem água”, afirmou.
Ela também citou diretamente áreas incluídas na proposta de capitalização. “Áreas que foram oferecidas para salvar o BRB, como a área da Serrinha, é uma área produtora de água. Além disso, outras áreas como a da Caesb, como a da CEB, como tantas outras que atingem várias empresas, como Novacap, é o patrimônio de Brasília e que está em risco”, disse.
Segundo Lúcia Mendes, embora haja consenso sobre a importância de fortalecer o banco, o modelo adotado pelo governo é questionado pelas entidades. “Todos nós queremos salvar o BRB, mas não às custas do patrimônio público de Brasília, sem discussão com a população, sem nenhum debate e feitas às pressas”, criticou. Ela acrescentou que o grupo pede “atenção, cautela e uma análise criteriosa” por parte dos desembargadores diante das ações em andamento.
Liminar
No último domingo (22/3), a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF concedeu uma liminar que protege a região da Serrinha contra qualquer transação comercial por parte da Terracap.
“Defiro a tutela provisória de urgência, para cominar aos réus a proibição de efetivar todo e qualquer ato de alienação, oneração ou oferta da chamada Gleba A da Serrinha do Paranoá, sob pena de multa no valor de R$ 500 milhões”, determina o despacho do Juiz Carlos Frederico Maroja.
Aspectos ambientais, econômicos e jurídicos embasam a decisão judicial. Segundo o magistrado, além de ser área de relevância ecológica, havia risco da gleba ser vendida por uma preço menor devido à pressa do BRB em captar recursos, o que causaria prejuízo ao patrimônio público.
A relevância ecológica da Serrinha do Paranoá é um dos motivos da ação popular que pediu a medida judicial contra o GDF. “A região está inserida nas áreas de proteção ambiental do Lago Paranoá e do Planalto Central, o que já justifica especial cuidado e atenção no seu manejo. A premissa da relevância foi consagrada em relatório produzido pelo próprio GDF (Diagnóstico das Nascentes da Serrinha do Paranoá). Trata-se também de área remanescente do bioma Cerrado, e integra corredor ecológico da fauna silvestre que ainda resiste naquela região”, destacou o Juiz.
Representando o Partido Verde (PV) no ato desta quarta-feira (25/3), a integrante da diretoria Elke Pimentel afirmou que a legenda seguirá recorrendo à Justiça para impedir o uso da área na capitalização do banco. “A nossa posição é que a Serrinha vai ser símbolo da resistência aos desmandos desse governo. Uma riqueza ambiental e hídrica tão valiosa para todo o Distrito Federal não pode ser usada como moeda de troca”, declarou.