No podcast Direito&Justiça, a jornalista Ana Maria Campos e a advogada criminalista Rita Machado recebem o coordenador da área de inteligência da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Maurílio Coelho Lima, para discutir um tema sensível e de grande impacto social: o desaparecimento de pessoas. Na conversa, o delegado apresenta dados relevantes e também perspectivas positivas sobre o trabalho da corporação na elucidação desses casos que trazem um drama para familiares que enfrentam a angústia de não saber o paradeiro de um ente querido.
O que aponta o anuário de segurança pública que trata de desaparecimento de pessoas, divulgado recentemente?
Esse anuário foi lançado na semana passada com o objetivo de dar mais transparência aos dados. Há um capítulo específico sobre o desaparecimento de pessoas. Um dos pontos importantes é desfazer a narrativa de que, proporcionalmente, o Distrito Federal seria o local com mais desaparecimentos no Brasil. Quando analisamos mais profundamente, vemos que entre 98% e 99% dessas pessoas são localizadas e retornam às suas famílias. Ou seja, não podemos olhar apenas o número bruto. O anuário detalha a dinâmica desses casos: perfil das pessoas desaparecidas, dias da semana com maior incidência, entre outros aspectos.
E, em termos de perfil, quem mais desaparece: homens, mulheres ou crianças?
A maioria dos casos envolve homens adultos. Esse padrão se repete também no cenário nacional. Houve, inclusive, um influenciador do Distrito Federal que viralizou ao afirmar que mulheres e crianças seriam as principais vítimas de desaparecimento. Mas isso não corresponde aos dados. No entanto, quando analisamos especificamente o grupo de crianças e adolescentes, especialmente na faixa etária de 12 a 17 anos, essa lógica se inverte: há mais registros de desaparecimento de meninas do que de meninos. Estamos, inclusive, aprofundando esse estudo na área de inteligência.
O que caracteriza um desaparecimento?
Por uma opção do legislador — que considero acertada —, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, traz um conceito bastante simples: pessoa desaparecida é aquela cujo paradeiro é desconhecido, independentemente da causa ou do motivo. A lei não restringe o conceito justamente para evitar entraves no momento do registro da ocorrência. Também é importante esclarecer um ponto: não existe a necessidade de esperar 24 horas para registrar o desaparecimento. O registro pode, e deve, ser feito imediatamente após o sumiço. No caso de desaparecimentos, o tempo é um fator crucial. No Distrito Federal, cerca de 40% dos registros são feitos nas primeiras 24 horas, o que é um bom indicador. Temos um protocolo de atuação para casos de desaparecimento que hoje é referência nacional.
Como funciona essa análise?
A análise leva em consideração o perfil da pessoa desaparecida. A partir dessas informações, é construída uma matriz de risco que orienta a prioridade e a intensidade das diligências. Os maiores esforços são direcionados aos casos com indícios de crime.
O senhor poderia compartilhar algum caso recente com desfecho positivo?
Em março, tivemos, pela primeira vez, o sucesso na utilização do alerta Amber, um mecanismo acionado em parceria entre o Ministério da Justiça e a empresa Meta. Quando há o desaparecimento de uma criança ou adolescente em situação de risco, a área de inteligência da Polícia Civil aciona o Ministério da Justiça, que, por sua vez, ativa o alerta. Em seguida, a Meta divulga, tanto no Instagram quanto no Facebook, a foto e os dados da criança desaparecida para usuários que estão na região. Esse alerta é disparado em um raio de aproximadamente 160 quilômetros, o que cobre todo o Distrito Federal e áreas próximas. Na ocasião, tivemos sucesso no caso de uma adolescente de 14 anos, com histórico de problemas psicológicos. Um motorista de ônibus, ao acessar o Facebook, viu o alerta, reconheceu a jovem e acionou a polícia. A equipe foi rapidamente ao local, fez o acolhimento, e a adolescente foi devolvida à família. Foi um resultado muito positivo.
É interessante observar como a tecnologia tem sido cada vez mais utilizada como aliada. A Polícia Civil do Distrito Federal é reconhecida por esse avanço. Há outros sistemas ou ferramentas tecnológicas que vocês utilizam em casos de desaparecimento?
Nos últimos cinco anos, a PCDF investiu cerca de R$ 15 milhões em tecnologias voltadas à investigação. Todas essas ferramentas também são aplicadas nos casos de desaparecimento de pessoas. No entanto, não podemos detalhar quais são essas tecnologias, justamente porque elas também são utilizadas em investigações de organizações criminosas e outros delitos. A divulgação poderia comprometer as estratégias. Outro ponto importante é que, em 2023, tivemos uma mudança estrutural no DF no tratamento desses casos, com a integração e a governança dos dados. Antes disso, havia muitas ocorrências em aberto que não refletiam a realidade. Se fôssemos medir, os índices de localização não chegariam aos atuais 98% ou 99%, mas ficariam em torno de 60% a 70%, justamente por falhas na consolidação das informações.
Como funciona na prática?
A Secretaria de Segurança Pública passou a tratar o tema de forma integrada, por meio da Subsecretaria de Inteligência (Subisp). Passamos a trabalhar em rede, envolvendo diversos órgãos: Secretaria de Saúde — já que a pessoa pode ter dado entrada em um hospital —, Secretaria de Desenvolvimento Social, forças policiais como Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, entre outros. Essa integração permitiu cruzar dados e agilizar a localização de pessoas desaparecidas.
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No podcast Direito&Justiça, a jornalista Ana Maria Campos e a advogada criminalista Rita Machado recebem o coordenador da área de inteligência da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Maurílio Coelho Lima. Foto: Reprodução
Maria Eduarda Lavocat
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, estagiou em 2024 na editoria "Eu, Estudante" do Correio Braziliense e, desde setembro do mesmo ano, atua como repórter na editoria de Cidades e no caderno de Direito e Justiça.