O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou à governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), esclarecimentos sobre a utilização da Gleba A da Serrinha do Paranoá nas medidas de apoio financeiro ao Banco de Brasília (BRB). O pedido foi formalizado em documento assinado na sexta-feira (24/4), antes do envio à Câmara Legislativa do DF do projeto que altera a Lei nº 7.845/2026, para retirar dois imóveis da lista de ativos que poderiam ser usados como garantia ao banco. Um desses imóveis é a Gleba A.
A área está entre os nove imóveis públicos listados na Lei Distrital que estabelece ações para a capitalização do BRB. A legislação autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a utilizar esses bens como garantia para a obtenção de empréstimos, com o objetivo de recompor a liquidez da instituição financeira.
No ofício encaminhado, o ministro solicita que as informações sejam prestadas pelos canais oficiais do STF, incluindo sistemas eletrônicos de peticionamento e protocolo, além de meios excepcionais, como fax e correspondência. O documento também menciona o envio da petição inicial relacionada ao caso.
Nos últimos meses, a inclusão da Serrinha do Paranoá nesse processo tem sido alvo de questionamentos judiciais, com ações que buscam impedir sua utilização. O pedido de informações feito por Gilmar Mendes ocorre no âmbito de uma reclamação constitucional que também solicita a proibição do uso da área para esse fim.
Diante das controvérsias, a governadora já havia sinalizado a retirada do imóvel da lista. Nesta segunda-feira (27/4), o GDF encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei para excluir dois imóveis públicos da norma: um terreno localizado no SIA Trecho Serviço Público LT G, atualmente utilizado para a prestação de serviços de saúde, e a Gleba A, na região conhecida como Serrinha do Paranoá, com cerca de 716 hectares.
A proposta ainda depende de análise dos deputados distritais. O BRB conduz um processo de reforço de capital e busca viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, com uso de bens do GDF como garantia. Paralelamente, a instituição também trabalha na venda de ativos como estratégia para fortalecer a liquidez.
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Paulo Gontijo
Jornalista e repórter da editoria de Cidades do Correio Braziliense. Atuou na comunicação interna do Banco do Brasil e integrou a equipe de Marcelo Tas, com interesse em narrativas humanizadas, acessibilidade e temas sociais.