O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou a entrega de 14 certificados de propriedade de unidades habitacionais do Projeto Vulneráveis, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (30/4), no auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília.
O evento é resultado da articulação institucional da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT com o Governo do Distrito Federal (GDF), que assinaram um Acordo de Cooperação Técnica em julho de 2025. O objetivo foi estabelecer cooperação mútua para consolidação da política judiciária de reorientação do modelo de tratamento dos conflitos fundiários coletivos no Distrito Federal.
O presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, afirmou que é um momento importante de avanço na promoção da dignidade humana e na construção de soluções pacíficas para os conflitos fundiários.
“Essa conquista demonstra a força do diálogo entre instituições públicas, sistema de Justiça e sociedade civil, seguindo diretrizes estabelecidas nacionalmente para garantir que ações de reintegração de posse sejam conduzidas com respeito, responsabilidade e humanidade”, frisou.
Segundo o presidente do Tribunal, o acordo que possibilitou esta entrega traz um novo modelo de atuação, mais sensível às realidades sociais, comprometida com a proteção de populações vulneráveis e voltado à construção de soluções mediadas e sustentáveis.
“Mais do que a entrega de moradias, este momento simboliza um compromisso coletivo com a Justiça social, a segurança e o respeito à dignidade humana”, finalizou o desembargador Jair Soares.
O desembargador Renato Scussel, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT, exaltou a alegria e satisfação pela realização da entrega das unidades habitacionais.
“Um momento simples, mas extremamente marcante, que demonstra o resultado de nossos esforços na construção de processos de desocupação mais humanizados. Agradeço de forma enfática o Distrito Federal, pela parceria celebrada no ano passado, e a todos os parceiros envolvidos neste trabalho”, disse.
Além das autoridades citadas, compuseram a mesa de honra do evento a subprocuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, representante da vice-governadora Celina Leão, o chefe da Casa Civil do DF, Raimundo Dias, o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), João Monteiro Neto, que representou presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, e Taylon Costam, representante do diretor-presidente da CODHAB, Marcelo Gomide.
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