O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1/4), um acordo estratégico para a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. A decisão estabelece a realização de um novo leilão em 2026, sob um modelo de processo competitivo simplificado.
A empresa vencedora assumirá a gestão do terminal brasiliense até 2037 e, como contrapartida, ficará responsável pela modernização e operação de outros dez aeroportos regionais espalhados pelo Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Bahia.
O novo contrato exige um montante de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em melhorias exclusivas para o sítio aeroportuário de Brasília. Entre as obras previstas estão a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso ao aeroporto, além da compra de equipamentos modernos de segurança.
Para os dez terminais regionais — que incluem cidades como Bonito (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA) — o investimento estimado é de R$ 857,8 milhões. A iniciativa faz parte do Programa AmpliAR, que busca utilizar a expertise de grandes concessionárias para desenvolver a aviação em cidades de menor porte.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o ajuste do contrato à realidade atual do setor garante mais eficiência ao sistema. "Essa medida traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, uma inovação que trará benefícios para outras cidades", avaliou o ministro. O acordo também marca a saída definitiva da Infraero da concessão, que detinha 49% de participação societária e será remunerada pela nova administradora.
A atual concessionária, Inframerica, terá participação obrigatória no certame de 2026, que terá um lance mínimo de 5,9% das receitas brutas. Para Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil, o modelo garante o interesse público ao trocar obrigações contratuais por investimentos diretos na malha aérea nacional.
"O programa prevê o repasse da administração de aeroportos de menor porte às atuais concessionárias, garantindo-se o desenvolvimento do sistema aeroportuário", explicou. Com a repactuação, o governo federal espera consolidar Brasília como um hub ainda mais robusto, conectando a capital a destinos regionais antes desassistidos por grandes operadores privados.