Por Luana Nogueira, Especial para o Correio — A crise do Banco de Brasília (BRB) foi tema do programa CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Às jornalistas Ana Maria Campos e Adriana Bernardes, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Braz Siqueira, o Poli, falou sobre as tentativas recentes do Governo do Distrito Federal para reforçar o patrimônio do BRB após o rombo causado por operações com o Banco Master. O advogado também destacou a participação da OAB-DF na busca de uma saída e a necessidade de o Governo do Distrito Federal apresentar uma solução técnica, transparente e segura para salvar o BRB.
Como a OAB-DF tem acompanhado e participado de soluções para a crise do BRB?
A OAB-DF tem participado dos debates desde que começou a discussão dessa crise. O último ato nosso foi oficiar o Governo do Distrito Federal, solicitando informações técnicas que justificariam o porquê de se utilizar aqueles imóveis inicialmente listados para tentar salvar o BRB. Pedimos que fosse feito com urgência. Atrasaram a resposta, so recebemos a resposta depois que o ex-governador já tinha se desligado do cargo. E, infelizmente, as respostas que foram apresentadas não justificam, não trazem substância técnica para que aqueles imóveis fossem utilizados, principalmente sobre o aspecto dos riscos ambientais, dos riscos fundiários relacionados à área da Serrinha, o que mostra que aquela estratégia nunca poderia ter sido utilizada.
Qual foi a resposta exatamente?
O que mais nos assustou foi o fato de eles dizerem que estava em fase de licenciamento ambiental por apuração, porque o primeiro era antigo, portanto, não atualizado e não capaz de analisar a situação atual. E, portanto, não poderia ser utilizado, teriam que ser feitos novos estudos, novos trabalhos, para, aí, sim, se realizar qualquer tipo de empreendimento ou utilização econômica da área, o que vai contra o interesse do setor privado que se fosse participar do fundo, teria que ter a segurança jurídica e a segurança negocial para se realizar qualquer tipo de transação. Por isso que não era possível. Agora, me parece que não descobriram isso só depois que houve a mudança do governo. Esse é o problema que a gente não conseguiu entender até agora, de como é que se edita uma lei distrital, se movimenta a máquina, se faz todo um trabalho como se aquele fosse o caminho da solução e, pouco tempo depois, se descobre que nada daquilo podia ser utilizado.
O senhor acha que foi a reação da sociedade que causou isso ou por que os imóveis já não poderiam ter sido selecionados?
Nós recebemos a resposta no final da semana passada com uma série de anexos e pouco conteúdo técnico que a gente possa agora já apresentar. Porque me parece que essa estratégia foi mais para tentar salvar um fim de governo e se permanecer com a crise de certa forma estancada, para que quem está na cadeira agora resolva o problema. Não estou aqui defendendo nem lado A nem lado B. A gente precisa salvar o Banco de Brasília e, para isso, é preciso ter técnica. Não se pode fazer ilações, tentativas sem saber qual vai ser a real consequência. A solução tem que ser técnica e financeira. Não pode ter especulação imobiliária, não pode ter uma situação em que, obviamente, o risco ambiental impedia a utilização daquela área. Hoje, com a resposta que nós recebemos, isso está muito claro: não tem como se oferecer uma área de utilização para fins imobiliários se nem o licenciamento ambiental estava preparado para esse ponto.
Na sua avaliação, é possível encontrar uma solução para salvar o BRB a curto prazo?
É preciso achar essa solução. Nós não podemos permitir que um ativo tão importante para a população do Distrito Federal seja destruído dessa forma. O BRB tem uma função social gigantesca e os administradores da vez têm que achar essa solução técnica, transparente, mas que traga para nós a garantia de que o BRB não vai sofrer mais com esse tipo de especulação financeira que quase leva o banco a ser quebrado de uma forma inexplicável e inaceitável. Então, eu espero que tenha, e digo mais, não temos alternativa, precisamos que tenha. É preciso se achar uma solução técnica, a gente tem ativos suficientes, o BRB tem um histórico de atuação forte, ele tem folhas de pagamento tanto do GDF como de outras unidades da Federação, ele tem uma força importante no mercado, não tem por que você desistir de um ativo desse tamanho. Agora, não é a qualquer custo, óbvio, precisa haver uma estratégia técnica e mais do que isso, sob o comando dos órgãos de controle que vão dizer se esse é o caminho correto ou não. É isso que a gente espera e tem que haver transparência nesse processo e responsabilidade.
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