"Faltou governança da diretoria do Banco do Brasília (BRB) e houve conivência dos três representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) no Conselho de Administração do banco". A avaliação é do economista especialista em sistema financeiro Newton Marques. O Correio conversou com consultores em mercado financeiro, que explicaram falhas de governança e compliance que facilitaram as fraudes e indicaram caminhos para a recuperação da credibilidade e da solidez do banco.
"Tudo começou pela falta de compliance", destaca o atual presidente do banco, Nelson de Souza, em entrevista ao CB.Poder, parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília. "A auditoria chegou a essa conclusão de maneira contundente, de que tiveram vários alertas (de servidores do banco) que não foram seguidos, não foi seguida a tramitação do que cabe uma boa governança", acrescenta.
Professor de finanças do Ibmec Brasília, Marcos Melo analisa o caminho que levou à aquisição dos títulos podres do Banco Master, causando um prejuízo bilionário ao BRB. "O processo decisório dentro do banco, de efetuar a aquisição de títulos que depois se confirmariam serem inadequados, falhou. Análises realizadas por equipes internas concluíram por não aprovar a aquisição de tais títulos e, mesmo assim, a instituição os comprou", comenta.
Melo explica os pilares que sustentam a governança e o compliance dentro das instituições financeiras e que estiveram enfraquecidos no BRB. "O mais importante é a transparência, um pilar que determina que toda informação deve ser repassada com veracidade, completude, tempestividade e espontaneidade. A conformidade com normas, leis e regulamentações também é de suma relevância, além da prestação de contas", elenca. "A governança corporativa tem por objetivo promover a elevação do valor de mercado da instituição, por meio da organização do fluxo de informação interna e externa e do tratamento aos participantes do negócio: funcionários, acionistas, fornecedores, clientes, investidores e demais parceiros em geral", destaca.
Sobre caminhos para melhorar a governança, Marcos Melo cita ações já deliberadas na assembleia dos acionistas que aconteceu nesta semana. "A assembleia aprovou algumas ações no caminho de aperfeiçoar os processos e remanejar titulares de postos chaves. Em todo o caso, a implantação de melhorias da governança corporativa é um processo demorado e que precisa ser acampado pela alta diretoria de uma forma constante ao longo de anos", frisa. "São eventos como o que ocorreu junto ao Banco Master que se tornam oportunidades para que o BRB saia desta situação mais forte do que antes. Assim se espera que ocorra", salienta.
Estratégia
"A governança corporativa vai muito além de um conjunto de normas formais e depende, sobretudo, da atuação autônoma dos mecanismos de controle dentro das instituições financeiras. É um sistema estratégico composto por regras, práticas e regulamentos, que envolve vários setores, cada um com um papel fundamental", detalha o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo.
Na avaliação dele, no ambiente do mercado financeiro, a adoção consistente dessas diretrizes contribui para fortalecer a reputação das instituições diante de investidores, correntistas e da sociedade. "Uma empresa que segue a governança corporativa tem um posicionamento mais sólido e ganha credibilidade", diz.
Bergo destacou que o compliance atua como um pilar complementar, funcionando como um "guardião" das normas ao verificar o cumprimento de leis e diretrizes internas, além de apontar eventuais irregularidades. "Caso não esteja aderente, o compliance é obrigado a fazer essa sinalização, sobretudo ao Conselho de Administração", explica, ao enfatizar que essa área precisava operar com independência para evitar interferências.
O economista também ressalta a necessidade de manter separadas as funções de execução e fiscalização dentro das organizações. "Quem executa não controla. A auditoria e os controles internos precisam estar fora da execução para evitar omissões, imprudência ou até conivência", ressalta.
Ao analisar o caso do BRB, ele avaliou que as fragilidades nos instrumentos de supervisão foram determinantes para o agravamento da situação. "Se as unidades de controle tivessem funcionado, provavelmente isso não teria acontecido. Houve extrapolação das alçadas decisórias, o que já deveria ter chamado atenção", afirma.
Para recuperar a confiança após episódios desse tipo, Bergo defende a adoção de medidas imediatas e rigorosas. "O primeiro passo é fechar a casinha, adotar uma gestão rígida, revisar contratos e identificar possíveis irregularidades. É uma força-tarefa para corrigir falhas e mostrar ao mercado que a instituição está retomando o controle", enfatiza.
Evolução histórica
Professor de economia do Ibmec Brasília, Renan Silva avalia que a discussão sobre a governança do BRB precisa ser compreendida a partir de uma evolução histórica marcada por grandes escândalos corporativos. "Breve histórico para entender a governança hoje, precisamos olhar para os escombros dos grandes escândalos do início dos anos 2000. Foi o trauma desses episódios que forçou a criação das leis e ritos que grandes empresas e bancos, como o BRB, devem seguir atualmente", afirma, ao citar o caso Enron (veja quadro) como marco inicial. "O escândalo não foi apenas uma fraude, mas uma falha sistêmica de governança", completa.
Ele explica que a resposta a esses episódios redefiniu padrões globais de controle e transparência nas instituições financeiras. "Para restaurar a confiança, os Estados Unidos criaram a Lei Sarbanes-Oxley, que estabelece rigorosos controles internos e transparência financeira para empresas de capital aberto. CEOs e CFOs (presidentes e diretores de finanças, respectivamente) passaram a responder criminalmente e a assinar declarações garantindo que os relatórios financeiros são verdadeiros. Não existe mais o 'eu não sabia'", destaca.
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Sobre o caso recente envolvendo o BRB, Renan Silva aponta falhas estruturais relevantes. "As investigações apontam conflito de interesses e corrupção no topo, falha na due diligence (processo investigativo minucioso feito antes de aquisições ou investimentos) na compra de carteiras de crédito e uso de mecanismos para ocultação patrimonial. Um sistema de compliance robusto deveria ter detectado esses problemas antes", afirmou. Ele também menciona que a tentativa de aquisição de parte do Banco Master, barrada pelo Banco Central, evidenciou fragilidade na capacidade de supervisão interna.
Para recuperar a credibilidade, o economista defende mudanças profundas. "É necessário garantir independência das áreas de controle, blindagem contra influência política, transparência radical com uso de tecnologia e fortalecimento da cultura ética. Sem uma governança sólida, episódios como esse tendem a se repetir", alerta.