O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação da plataforma digital Reclame Aqui por vincular reclamações de consumidores ao perfil de uma outra empresa que não era responsável pelos serviços criticados. A empresa prejudicada em questão é a DG Odontologia LTDA, que deve receber uma indenização por danos morais. A decisão foi tomada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
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A DG Odontologia LTDA relata que possui perfil no site há mais de dez anos, mas recebia reclamações que eram direcionadas a outras empresas de diferentes cidades, mas que compartilham do mesmo nome da autora. Ela também relata que foram feitos pedidos para solução dos problemas, mas que o Reclame Aqui negou a retirada ou a desvinculação das queixas.
A plataforma alegou que apenas hospeda conteúdos publicados por seus usuários e que a empresa autora não havia utilizado os mecanismos corretos para buscar a solução dos problemas. Apesar disso, a turma concluiu que o fato de a empresa ter usado uma categoria inadequada dentro do site não justifica a manutenção de um problema evidente. E como a plataforma tinha conhecimento do problema e não agiu, enquadrou-se na falha do serviço.
Em razão do dano causado à reputação da empresa, o colegiado manteve a condenação para retirada das reclamações e o pagamento de R$ 3 mil por danos morais, valor considerado adequado. A decisão foi unânime.
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