O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) continuará adotando medidas de contenção de despesas após o rombo de R$ 5,5 bilhões identificado nas contas públicas do DF este ano. Em entrevista ao Correio, o chefe da pasta econômica explicou que concursos públicos, reajustes salariais e novas despesas seguem limitados por impedimentos constitucionais e pelo atual cenário fiscal enfrentado pela administração local.
De acordo com o secretário, as restrições relacionadas aos concursos não surgiram após a recente operação financeira envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mas são consequência de um problema fiscal que vinha comprometendo o cumprimento das exigências previstas na Constituição Federal. "Essa questão de não realizar concurso, não dar aumento de salário, já estava afetada antes mesmo dessa operação (com o FGC)", disse.
"O GDF há quase dois anos não cumpre o artigo 167-A da Constituição", acrescentou, ao citar o dispositivo constitucional criado para impor limites de gastos aos entes públicos em situação de desequilíbrio fiscal. O artigo prevê uma série de restrições, como impedimentos para reajustes salariais, criação de cargos, realização de concursos públicos e ampliação de despesas obrigatórias.
Valdivino ressaltou que além das limitações fiscais, o Distrito Federal enfrenta as restrições previstas pela legislação eleitoral. "Nós estamos em ano eleitoral, cujas vedações são ampliadas pela legislação", pontuou. A declaração aconteceu em meio ao esforço do governo local para reorganizar as contas públicas após auditorias do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontarem um desequilíbrio bilionário deixado no orçamento de 2025, durante o governo de Ibaneis Rocha (MDB). O cenário vem sendo tratado pela equipe econômica como um dos momentos mais delicados das finanças locais nos últimos anos.
Em entrevista recente ao CB.Poder — programa realizado em parceria com a TV Brasília —, Valdivino descreveu a situação encontrada ao assumir a Secretaria de Economia como uma "máquina desgovernada". Segundo ele, havia ausência de controle efetivo sobre as contas públicas e falta de gestão focada em resultados fiscais. "Não tinha uma gestão voltada para resultados econômicos. O balanço de 2024 (do GDF) constava R$ 1,4 bilhão de deficit e, um ano depois, estava com muito mais que esse valor no vermelho, no qual os valores estão em quase R$ 6 bilhões", declarou.
O secretário destacou que a prioridade da pasta é impedir o agravamento do quadro fiscal até o encerramento do exercício financeiro. "O principal objetivo é fazer com que essa bomba não estoure no fim do ano", comentou na oportunidade.
Dentro desse plano de ajuste, o governo iniciou uma política de redução de despesas consideradas não essenciais. A governadora Celina Leão (PP) reconheceu recentemente que a administração local vem promovendo medidas de austeridade para conter gastos e reorganizar as finanças públicas. "Já estamos reduzindo aluguéis, locação de veículos e gastos supérfluos. Desde o começo, eu como governadora, não autorizei uma viagem de nenhum secretário meu. Para lugar nenhum", relatou.
Apesar do discurso de arrocho fiscal, Valdivino buscou afastar preocupações sobre possíveis impactos nas áreas consideradas prioritárias. Segundo ele, serviços essenciais continuarão preservados mesmo diante do cenário de contenção. "Os recursos da saúde são da saúde, os recursos da educação são da educação, os recursos do transporte público e da zeladoria da cidade estão preservados e serão preservados", garantiu.
Outro ponto abordado pelo secretário foi o impacto do acordo firmado para socorrer o BRB e minimizar os efeitos da crise financeira envolvendo a instituição. Segundo ele, a operação terá peso reduzido no orçamento do Distrito Federal nos próximos anos. "Essa operação vai representar cerca de 1% do nosso orçamento nos próximos anos. Nós temos expectativa de que o banco volte a ser saudável e gere lucros. Com essa receita, nós podemos pagar essa dívida sem afetar o orçamento fiscal", explicou.
O governo do DF mantém um discurso de cautela diante do cenário econômico considerado delicado pela equipe técnica. A estratégia, segundo integrantes da área econômica, é concentrar esforços no controle das despesas, aumento da arrecadação e reorganização fiscal para reduzir os impactos do deficit bilionário identificado nas contas públicas do DF.
Saiba Mais
Cidades DF
Cidades DF
Cidades DF
O que diz o artigo
O artigo 167-A da Constituição Federal autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a adotarem um mecanismo de ajuste fiscal para conter gastos públicos.
Paulo Gontijo
Jornalista e repórter da editoria de Cidades do Correio Braziliense. Atuou na comunicação interna do Banco do Brasil e integrou a equipe de Marcelo Tas, com interesse em narrativas humanizadas, acessibilidade e temas sociais.