A realização da Copa do Mundo não provocará mudanças nas regras de funcionamento de bares, restaurantes e distribuidoras de bebidas no Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e o DF Legal, os estabelecimentos deverão seguir normalmente as normas e os horários já previstos em suas licenças, incluindo dias de jogos da Seleção Brasileira.
A orientação é que cada estabelecimento respeite o horário de funcionamento autorizado. No caso das distribuidoras de bebidas alcoólicas, permanece válida a regra que permite a venda ao público apenas entre 6h e meia-noite.
Segundo o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, grandes eventos esportivos exigem planejamento conjunto entre os órgãos públicos, monitoramento permanente e ações preventivas para garantir que a população possa acompanhar as partidas com segurança.
Entre as principais irregularidades monitoradas pelos órgãos de fiscalização estão o descumprimento do horário de fechamento de bares e restaurantes, a presença de ambulantes sem autorização em áreas de grande circulação de pessoas e a realização de eventos sem as licenças necessárias.
O DF Legal realiza fiscalizações diárias em bares e restaurantes durante o período noturno. Com a chegada da Copa do Mundo, o trabalho será intensificado em locais considerados estratégicos, especialmente nos dias em que a Seleção Brasileira estiver em campo.
De acordo com Flávio Monteiro, da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais do DF Legal, os estabelecimentos que pretendem transmitir as partidas devem observar rigorosamente os horários definidos em suas licenças de funcionamento. Mesmo que algumas partidas terminem após o horário permitido, não haverá autorização para ampliar o expediente.
A orientação é que os empresários procurem a administração regional caso pretendam instalar estruturas adicionais, ocupar áreas públicas, promover eventos com cobrança de ingressos ou contratar atrações musicais. Nesses casos, é necessária a obtenção de autorização específica.
Sem a licença adequada, o evento poderá ser interrompido pelos órgãos de fiscalização e os responsáveis estarão sujeitos à aplicação de multas e outras sanções administrativas, incluindo o fechamento compulsório do estabelecimento. Segundo o DF Legal, o cumprimento das normas vigentes é suficiente para evitar transtornos durante o período do mundial.
*Com informações da Agência Brasília
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