Moradores da região do Casagrande, nas proximidades dos condomínios Di Roma I e II, na Ponte Alta, vivem dias de apreensão com a presença constante de um cachorro da raça pitbull solto pelas ruas. O animal, segundo relatos, já protagonizou episódios de risco e violência, gerando medo entre quem circula pela área.
Um dos casos mais recentes envolveu o ataque a uma cachorra que estava na coleira durante um passeio com o tutor. A situação causou revolta entre vizinhos, que relatam insegurança ao caminhar com seus próprios pets ou com crianças. Além do risco de novos ataques, há também preocupação com a integridade do próprio animal, que já teria escapado por pouco de atropelamentos em diversas ocasiões.
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Confira o vídeo, registrado pelo Ponte Alta News:
Há suspeitas de que o pitbull tenha dono, mas esteja sendo deixado solto de forma negligente. A situação não é um caso isolado, apenas reflete o número crescente de cães abandonados na região.
Além de alguns cães serem agressivos, há também a preocupação com o bem-estar do animal, pois existe o risco de atropelamento e, boa parte das vezes, eles se encontram desnutridos.
O que diz a lei
No Brasil, abandonar animais é crime. A Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, foi atualizada pela Lei nº 14.064/2020 — a chamada Lei Sansão —, que aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A legislação prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.
A lei também considera maus-tratos situações como deixar o animal sem alimentação adequada, sem abrigo, acorrentado ou exposto a condições climáticas adversas. O abandono, nesses casos, é entendido como negligência às necessidades básicas e pode resultar em responsabilização criminal.
As denúncias podem ser feitas em delegacias comuns ou especializadas em meio ambiente, junto ao Ministério Público ou pelo telefone 190.
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