Patrimônio

A importância da governança para preservar a Praça dos Três Poderes

Revitalização evidencia necessidade de gestão permanente para proteger patrimônio arquitetônico e cultural da cidade, e requer compromisso dos governos local e federal, além da sociedade civil

A Praça dos Três Poderes representa a união entre os Poderes da República e a própria construção da identidade de Brasília. Também faz parte da rotina de servidores públicos, estudantes, turistas e trabalhadores que circulam diariamente pelo local. É ali que a história política do país se encontra com a memória afetiva da capital, motivo pelo qual a preservação do espaço se tornou indispensável.

Ao longo dos anos, a praça se desgastou pela falta de manutenção e pelo uso inadequado do espaço. A realização de eventos com estruturas pesadas, a circulação irregular de veículos sobre o piso de pedras portuguesas, além de remendos feitos com cimento, buracos, lixo acumulado e pedras soltas comprometeram a integridade do conjunto urbanístico e de outras obras que compõem a praça ao redor.

Por isso, com a reforma, prevista para terminar em dezembro, a praça passará a contar com novas regras de convivência e preservação. O chefe de gabinete adjunto da Presidência da República, Swedenberger Barbosa, explica que a conservação do espaço depende do uso adequado da área, sem a instalação de estruturas metálicas no piso e sem a circulação de veículos. "A população deve usufruir da Praça dos Três Poderes de forma livre e plena. Para garantir e fiscalizar isso, é preciso que um Comitê de Governança entre os Poderes da República e o Governo do Distrito Federal (GDF) seja constituído."

Em 2019, o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, editou um decreto que instituiu um Grupo Executivo responsável pela elaboração de uma minuta de regulamentação para o uso e a ocupação da Praça dos Três Poderes.

Para a governadora Celina Leão, essa governança, responsabilidade institucional e atuação integrada entre os órgãos públicos é fundamental para a preservação da praça. "Estamos falando de um dos espaços mais simbólicos do país, que representa a história, a arquitetura e a própria identidade de Brasília. Cuidar desse patrimônio é garantir que ele permaneça valorizado, protegido e respeitado pelas próximas gerações", assinalou.

A restauração é supervisionada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A condução técnica está sob responsabilidade do Instituto Pedra, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras, por meio da Lei Rouanet. Já a execução dos trabalhos é realizada pela Concrejato Engenharia. O restauro e a recuperação é iniciativa da Presidência da República e do Iphan. Os recursos são integralmente viabilizados pela União.

Ao Correio, o Instituto Pedra destacou que a restauração da Praça dos Três Poderes representa a reafirmação de sua missão de "valorizar o patrimônio cultural considerando suas dimensões simbólica, material e territorial". Segundo a instituição, o espaço é um dos principais ícones nacionais desde a construção de Brasília e simboliza não apenas o centro do poder político, mas também a contribuição de diferentes brasileiros na formação da capital. "É um espaço simbólico construído pela contribuição de muitos Brasis."

A entidade defendeu a criação de regras permanentes de preservação para garantir a durabilidade do patrimônio cultural. "A Presidência da República apoia que sejam estabelecidas regras de governança visando eliminar por completo não só o trânsito de carros em cima da praça, mas também o uso de estruturas metálicas para montagem de palanques, arquibancadas e similares", informou o instituto. A área tombada segue sob supervisão do Iphan, enquanto o GDF é responsável pelas ações de zeladoria no local.

O presidente do Iphan, Deyvesson Gusmão, conta sobre a iniciativa de desenvolver o Manual de Manutenção e Conservação dos Bens da Praça dos Três Poderes. "Acreditamos que, após o restauro, a governança efetiva desse importante patrimônio cultural só terá sentido com uma gestão compartilhada do local. Nessa linha, o Manual estabelece diretrizes técnicas para orientar a preservação da praça, símbolo da nossa democracia, que será totalmente restaurada e devolvida à sociedade", observa.

"Para o Iphan, a adoção dessas boas práticas será essencial para garantir que esse monumento continue preservado", completa.

Turistas

Morador de Recife, o advogado Marcos Pimenta, 47 anos, veio para visitar a namorada, e aproveitou o tempo livre enquanto ela estava no trabalho para conhecer melhor a região antes de buscá-la no Congresso Nacional. Ao se deparar com as intervenções no espaço, Marcos avaliou de forma positiva a iniciativa de recuperação do patrimônio. "É muito bom ver uma cidade preocupada com a forma como se apresenta. Não apenas para aparecer, mas se importando com os seus bens. O patrimônio é uma das coisas mais importantes que um país possui", disse.

Vindo de Salvador, o casal Solange Dumas, 65 anos, professora, e Walfredo Cedraz, 65, motorista, incluiu a Praça dos Três Poderes no roteiro da viagem de 10 dias que fizeram em Brasília para visitar a filha. Acostumados a explorar pontos turísticos por conta própria, os dois se surpreenderam ao verem a obra tomando metade da praça.

Mesmo diante da frustração, os dois continuaram o passeio e aproveitaram para conhecer outros espaços do complexo, como o Panteão da Pátria, além de registrar o momento com fotos ao lado da estátua de Oscar Niemeyer, instalada próxima à Casa de Chá. Para Solange, a obra acabou mudando um pouco a experiência, mas não tirou o encanto pela cidade.

"Não sabíamos que a praça estava em obra. E ainda não consegui entender a geografia de Brasília. Mas, ainda assim, estamos aproveitando para conhecer tudo. Tem muita coisa para fazer nesta cidade", contou a professora. Segundo ela, Brasília chamou atenção pela sensação de tranquilidade. "Brasília é linda. Um encantamento. A qualidade de vida de quem mora aqui nem se compara com a de Salvador. Aqui, o índice de violência é muito baixo", afirmou.

 

O papel da sociedade civil

Rafael Maranhão, professor de história do Colégio Presbiteriano Mackenzie Brasília 

O processo de conservação do patrimônio público parte do pressuposto da educação coletiva. A criação de políticas públicas para a preservação da história local aponta para essa necessidade. Brasília, em seus 66 anos de existência, representa a grande revolução arquitetônica e urbanística da história recente do Brasil e também palco da congruência cultural nacional. Assim, com toda essa indumentária, faz-se necessária a ampliação da conscientização em relação à manutenção dessa história e de seus simbolismos.

O documento emitido pelo Iphan sobre a Praça dos Três Poderes traz um conjunto complexo e técnico de diretrizes que se direcionam para a realidade cotidiana no quesito preservação. Espera-se que tais regras sejam cumpridas pelas instituições atuantes no setor. No sistema educacional, o tema da educação patrimonial aparece de maneira transversal, visando ao acesso ao conhecimento, à conscientização e à identificação cultural. Porém, o que se torna mais urgente e necessário é a definição do papel do cidadão na plena convivência com o espaço público. A identificação do cidadão com esse espaço coopera para o equilíbrio e o usufruto e revela a profundidade do que é a convivência coletiva, plena e original.

Parte da caminhada em relação ao pleno convívio está na concepção de pertencimento por parte do brasiliense, que não vê o local como um simples espaço de exercício dos poderes nacionais, mas como parte de seu lar, de seu dia a dia: o meio do caminho para o trabalho, ponto de encontro cultural, local para levar parentes de outras localidades do Brasil etc. Quando a população compreende a relevância histórica da praça, fortalece-se o sentimento de pertencimento e de corresponsabilidade.

O patrimônio não se conserva apenas por decreto, mas pelo reconhecimento social de que sua permanência depende de escolhas cotidianas de respeito, uso consciente e compromisso com a memória pública.


Você sabia

» O Supremo Tribunal Federal (STF) é a única edificação representante de um dos Três Poderes que está dentro da praça.

» A escultura Os Candangos, na verdade, se chama Os Guerreiros, mas ela ficou popularmente conhecida assim em homenagem aos trabalhadores que construíram Brasília.

» Na praça, tem um pequeno parlatório em frente à Casa de Chá, utilizado nos anos 1960 para apresentações públicas

 

 

 

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