A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), deve participar de uma reunião decisiva com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nesta quinta-feira (14/5), na sede da insituição. O encontro deve contar com a presença do secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, e acontece em um momento considerado decisivo para o futuro do Banco de Brasília (BRB).
A expectativa é de que a situação financeira do banco estatal esteja entre os principais assuntos da conversa. O BRB enfrenta uma corrida contra o tempo para concluir o processo de capitalização, apresentar o balanço financeiro consolidado de 2025 e reorganizar a estrutura patrimonial após os impactos provocados pelas operações envolvendo o extinto Banco Master. Ontem, em agenda oficial, Celina disse estar "otimista" com as negociações, mas não adiantou detalhes.
Integrantes da equipe econômica do Governo do Distrito Federal (GDF) avaliam que as próximas semanas serão determinantes para definir a capacidade de recuperação da instituição. O prazo mais sensível termina em 29 de maio, data-limite para a apresentação do balanço consolidado do banco, documento considerado essencial para o mercado financeiro, órgãos reguladores e investidores.
A possibilidade da reunião entre Celina e Galípolo ganhou repercussão após declarações da senadora Leila Barros (PDT) feitas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo a Agência Senado, a senadora afirmou que o encontro será um momento importante para cobrar esclarecimentos sobre os rumos do BRB e os encaminhamentos do Banco Central diante da crise.
Pressão financeira
Sem publicar balanço desde o ano passado, o BRB tem pouco mais de duas semanas para entregar os números auditados exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas e pelas regras prudenciais do Banco Central. O documento deverá apresentar detalhamento sobre lucros, prejuízos, patrimônio, passivos, ativos, provisões, riscos e a real situação financeira da instituição.
A divulgação do balanço é considerada peça-chave para o mercado compreender a extensão dos impactos das operações fraudulentas envolvendo o Banco Master e avaliar a capacidade do banco de sustentar suas atividades no médio prazo.
Ao mesmo tempo, o BRB tenta avançar no processo de capitalização aprovado em assembleia-geral extraordinária. A operação autorizou a ampliação do limite de ações que poderão ser emitidas pela instituição, permitindo uma captação de até R$ 8,8 bilhões por meio da emissão de 2,5 bilhões de novos papéis ao preço unitário de R$ 5,36.
A estratégia busca recompor o patrimônio líquido do banco, reforçar a liquidez e adequar os índices prudenciais exigidos pelo BC. O modelo adotado prevê prioridade inicial aos atuais acionistas do BRB, mas abre espaço para aumento de participação privada, caso parte dos investidores não acompanhe os aportes.
O presidente do banco, Nelson de Souza, afirmou recentemente que a insegurança jurídica envolvendo a lei distrital de capitalização (de oferecer terrenos do GDF como garantia) atrasou o cronograma inicialmente planejado pela instituição. "A situação do BRB só não está resolvida por conta da insegurança jurídica que se criou sobre a lei distrital de capitalização do banco", declarou. Segundo Nelson, o objetivo da direção é concluir o rito de capitalização até o fim deste mês.
Além da venda de ações, o Conselho de Administração do BRB aprovou um memorando de entendimento com a Quadra Capital para estruturar um fundo estimado em R$ 15 bilhões. A proposta prevê a transferência de ativos recebidos em negociações com o Banco Master, liquidado pelo BC em novembro de 2025.
A operação prevê uma parcela inicial entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em recursos imediatos, além de cotas subordinadas do fundo. Segundo comunicado divulgado pelo BRB, a iniciativa busca fortalecer a estrutura de capital, melhorar a liquidez da instituição e reorganizar o portfólio patrimonial do banco.
Riscos iminentes
Enquanto o BRB tenta reorganizar sua situação financeira, cresce o debate sobre uma possível privatização da instituição. Oficialmente, o GDF evita comentar o tema. Economistas ouvidos pelo Correio afirmaram que a ampliação da participação privada pode alimentar discussões futuras sobre mudança no perfil do banco.
Economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo destacou que o cenário atual elevou significativamente a pressão política e de mercado sobre o BRB. Segundo ele, a atual crise criou um ambiente favorável para o avanço das discussões sobre privatização, algo que historicamente não fazia parte do centro do debate político local.
"Historicamente, o BRB sempre teve papel muito importante para o desenvolvimento do Distrito Federal, principalmente em políticas de crédito e desenvolvimento regional. Mas toda essa crise aumentou muito a pressão do mercado", disse.
Bergo explicou que a emissão de ações é uma alternativa societária clássica utilizada por empresas que precisam recompor patrimônio e reorganizar a estrutura financeira. A prioridade inicial costuma ser dos acionistas já existentes, mas o modelo abre espaço para entrada de novos investidores privados.
"Essas ações novas vão ser colocadas primeiro para quem é acionista. É como uma venda interna. Mas, se alguns sócios não tiverem condições de acompanhar os aportes, essas sobras podem acabar sendo ofertadas ao mercado. Isso abre espaço para aumento da participação privada", ressaltou.
Apesar disso, o economista acredita que o Governo do Distrito Federal deverá buscar manter o controle acionário do BRB por meio das ações ordinárias. "Enquanto o GDF mantiver o controle das ações votantes, o banco continua sendo uma empresa de economia mista. Existe uma engenharia societária que permite capitalizar o banco sem necessariamente perder o controle da instituição", acrescentou.
Bergo afirmou que o principal objetivo da capitalização, neste momento, não é expansão financeira, mas evitar deteriorações maiores da situação patrimonial do banco. "Hoje não se fala em capacidade de investimento. O foco é equilíbrio patrimonial. Tudo indica que houve uma deterioração importante do patrimônio líquido do banco e esse recurso da venda das ações deve ser usado justamente para dar sustentação financeira ao BRB", avaliou.
O economista e consultor Daniel dos Passos Soares avaliou que a capitalização possui, neste momento, caráter emergencial e regulatório. Segundo ele, o processo é fundamental para reduzir riscos regulatórios e evitar agravamento da crise institucional enfrentada pelo banco. "Hoje, a capitalização tem caráter urgente e regulatório muito mais do que necessariamente privatizante. O objetivo imediato é recompor os índices prudenciais, fortalecer o patrimônio e recuperar a capacidade operacional da instituição", apontou.
Daniel explicou que o mercado financeiro observa o BRB com cautela diante das incertezas envolvendo o tamanho das perdas patrimoniais e os desdobramentos das operações ligadas ao Banco Master. "As compras de ações do BRB ocorrem em um ambiente de cautela do mercado, marcado pela forte desvalorização dos papéis e pela desconfiança dos investidores após as operações envolvendo ativos do Banco Master".
Clima político pesado
A crise envolvendo o BRB elevou a tensão política na capital federal. Nesta terça-feira (12/5), o deputado distrital Jorge Vianna (Democrata) rebateu denúncias sobre uma suposta proposta de delação premiada do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. Segundo a informação, parlamentares distritais teriam recebido pagamentos mensais relacionados às negociações envolvendo o Banco Master. Jorge Vianna negou irregularidades e afirmou nunca ter solicitado vantagens indevidas ao banco. "Não estão respeitando os mandatos de deputados íntegros. Nunca pedi favor para o presidente do Banco de Brasília (Paulo Henrique Costa, preso na Papudinha)", declarou o parlamentar.
A senadora Damares Alves (Republicanos) elevou o tom sobre o caso durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A parlamentar frisou que fará campanha contra deputados distritais caso as denúncias sejam confirmadas pela Justiça. Segundo Damares, a suposta delação indicaria que deputados distritais teriam recebido pagamentos mensais de R$ 150 mil para garantir apoio político às operações do BRB envolvendo o Banco Master.
Até o momento, a proposta de delação envolvendo Paulo Henrique Costa está sendo construída pela defesa, segundo informações obtidas pelo Correio. Advogados seguem realizando reuniões com PHC para definir quais informações poderão integrar o material a ser apresentado à Polícia Federal nos próximos dias.
Frente jurídica
Além da pressão financeira e política, o banco enfrenta um cenário de insegurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando ações relacionadas ao processo de capitalização do BRB e à legalidade da utilização de ativos públicos (terrenos) do Distrito Federal para reforçar o caixa da instituição.
Ontem, a governadora do DF esteve no STF para reunião com o ministro Cristiano Zanin. Inicialmente, a agenda oficial indicava que o encontro trataria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa. Posteriormente, o Governo do Distrito Federal informou, por meio de nota, que a pauta da reunião foi exclusivamente relacionada às medidas envolvendo o BRB e à discussão sobre a possibilidade de venda de ativos públicos para fortalecer financeiramente o banco.
A ação em análise no Supremo discute a legalidade da utilização de imóveis públicos como garantia para operações ligadas ao BRB. Entre os ativos citados estão áreas públicas do DF e a Central Administrativa do governo. O tema chegou a ser liberado por decisão liminar do ministro Edson Fachin, mas o ministro Flávio Dino pediu destaque no julgamento, transferindo a análise para o plenário físico da Corte.
Na tentativa de reduzir resistências políticas e ambientais, Celina Leão retirou nesta semana duas áreas públicas do plano de fortalecimento financeiro do BRB: um terreno localizado na Serrinha do Paranoá e outro ocupado pela Secretaria de Saúde, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Segundo o GDF, estudos técnicos apontaram limitações ambientais e questões ligadas ao interesse público das áreas.
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