
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o projeto de lei enviado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para viabilizar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) apenas formaliza, no âmbito local, o acordo já firmado no Supremo Tribunal Federal (STF). “É simplesmente pegar aquilo que foi acordado no Supremo e levar para a Câmara Distrital para ter o aval dos deputados. É algo muito simples”, declarou, durante agenda pública nesta quinta-feira (4/6).
Segundo a governadora, a proposta atende ao que determina a Lei Orgânica do Distrito Federal e não traz mudanças em relação ao que já foi pactuado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União e o BRB. “Não fala nada além daquilo que já está no acordo, assinado e comprovado”, reforçou.
O projeto foi encaminhado nessa terça-feira (2/6) e prevê a autorização para que o GDF contrate empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com o objetivo de socorrer e capitalizar o BRB. A operação, estimada em R$ 6,6 bilhões, foi estruturada a partir de acordo homologado pelo STF.
Como garantia, o governo local deve vincular receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta também busca dar segurança jurídica à operação, com a validação do Legislativo local.
Celina Leão afirmou, ainda, que o governo iniciou diálogo com os parlamentares e demonstrou confiança na aprovação do texto. “A gente está dialogando com os deputados, inclusive com os deputados da oposição. É algo bem tranquilo”, disse.
A governadora destacou que o acordo firmado no STF prevê a restituição de recursos em caso de delações envolvendo a gestão anterior do banco. “Isso foi aprovado, assinado, inclusive lá no Supremo. Eu espero que isso venha mais rápido até do que a gente espera”, completou.

Cidades DF
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