Após a representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitando a suspensão do edital da Companhia Imobiliária de Brasília que trata da venda direta de imóveis localizados em Vicente Pires, o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, reforçou ao Correio que o órgão vem seguindo, nos últimos 10 anos, a mesma lei quando elabora editais de regularização de terreno e que os editais nunca geraram condenação por supostos preços abusivos ou irregularidades.
A queixa de parte dos moradores é sobre a cobrança — segundo eles, abusiva — dos valores dos lotes. Inúmeros ocupantes não estariam conseguindo reunir condições financeiras para adquirir os imóveis pelos preços estabelecidos pela Terracap.
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"Ao longo dos últimos 10 anos, a Terracap vem trabalhando na regularização de lotes de diversas regiões do DF. Sempre utilizamos a mesma legislação, que é a Lei Federal 13.465 de 2017. Tudo que está sendo feito no trecho 2 de Vicente Pires já foi praticado em diversas outras localidades e utilizando exatamente o mesmo regulamento, inclusive nos trechos 1 e 3 de Vicente Pires", disse.
Júlio César explicou as diversas formas de pagamento para regularização, contando com descontos, parcelamento e até mesmo, em algumas ocasiões, regularização gratuita. "Conseguimos flexibilizar, a pedido do próprio deputado, as condições para a regularização fundiária desses imóveis", afirmou o presidente, citando o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), autor da representação junto ao TCDF. De acordo com Júlio César, o discurso do deputado, na semana passada, criticando os valores dos lotes foi "inflamado" e com "dados parciais".
Opções
Júlio César comenta que os moradores possuem até 30 de julho para entregar a documentação que indica a adesão ao edital. O cidadão que quiser regularizar o imóvel pode optar por alternativas à vista ou a prazo. Quem optar pelo pagamento à vista recebe 25% de desconto. Há a opção, também, pelo pagamento parcelado em 60 meses, com desconto de 25%. Caso a pessoa não tenha condições de pagar em 60 meses, pode optar por 360 meses, com uma taxa de juros de 0,2% ao mês. Além disso, também há a opção para famílias com renda inferior a cinco salários mínimos e que ocupam lotes com área inferior a 250m².
Ainda segundo Júlio César, o órgão atendeu à solicitação do deputado Daniel de Castro e alterou alguns aspectos do atual edital, inclusive, referentes ao pagamento. "A pedido do deputado Daniel de Castro, do deputado Wellington Luiz e da governadora Celina Leão, estendemos o prazo para pagamento com o desconto em 60 meses. Também fizemos a redução da taxa de juros, transformando na menor taxa do Brasil", disse.
O atual edital estabelece um preço inicial de R$ 313 por m². O preço varia de acordo com a avaliação para a regularização fundiária. "Estabelecemos o valor do mercado daquele imóvel, caso que não estivesse inserido em uma área de regularização. Depois, quantificamos a infraestrutura existente no local, quanto tem de pavimentação, quanto tem de calçada, luz elétrica etc. Esse valor que encontramos, abatemos do preço de mercado do imóvel e também abatemos a valorização que a infraestrutura gerou. Com esses esses descontos e o de 25% do parcelamento ou pagamento à vista, o desconto total pode chegar até 73%", explicou Júlio César.
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Luiz Fellipe Alves
Brasiliense, estudante de jornalismo do Centro universitário Udf e estagiário do Correio Braziliense.