O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) entrou, ontem, com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitando a suspensão do edital da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) que trata da venda direta de imóveis localizados em Vicente Pires, no âmbito do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse específico (Reurb-E). O parlamentar alega a cobrança de valores abusivos pelos lotes, indícios de irregularidade e ausência de transparência.
O deputado afirma que tem recebido manifestações de moradores da região e associações comunitárias relatando que inúmeros ocupantes não estão conseguindo reunir condições financeiras para adquirir os imóveis pelos valores estabelecidos pela Terracap. "Como consequência, cresce a insegurança jurídica e social entre os moradores, especialmente diante da previsão constante dos próprios editais de que a não adesão à venda direta poderá resultar na perda dos benefícios da regularização e na posterior disponibilização dos imóveis para alienação em procedimentos competitivos", diz trecho da representação.
O parlamentar foi à tribuna da Câmara Legislativa do DF (CLDF) na última terça-feira para criticar o governo e a Terracap. "Não dá para a Terracap ter mais poder do que um deputado legitimamente eleito que representa aquela cidade. Não dá para a companhia ter mais poder do que Celina Leão", discursou. "Eles não fizeram avaliação in loco, oitiva, audiência pública. Estão matando a população. Tem três dias que não durmo e não como direito. O direito à moradia é constitucional", completou.
Daniel de Castro reclamou que não consegue falar ao telefone com a governadora. "Eu não sou deputado de oposição, entreguei 100% para esse governo. Já basta o desprestígio que o Ibaneis teve comigo que fui tão fiel a ele. Não aguento mais. Se não resolver, não terá mais nenhum voto meu aqui", ressaltou.
Líder do governo na CLDF, o deputado Pepa (PP) disse que tem atuado para ajudar na busca de uma solução por meio do diálogo. "Compreendo a preocupação do Daniel de Castro com as demandas em questão, que são legítimas e afetam diretamente milhares de famílias", afirmou. "Tenho conversado com colegas parlamentares, com o governo e com os órgãos envolvidos para ajudar na construção de soluções", acrescentou.
No início de abril, antes da publicação do último edital, Daniel de Castro, que é do mesmo partido da governadora Celina Leão (PP), se reuniu com a chefe do Executivo pedindo solução para a questão dos lotes em Vicente Pires. Na ocasião, a governadora concordou em fazer uma revisão dos valores, confirmou que daria melhores condições nos próximos editais, como o parcelamento em 60 meses sem juros. No entanto, segundo o deputado, a promessa não foi cumprida por completo. O parcelamento foi colocado como uma possibilidade, mas os valores do metro quadrado não foram revistos. "Teve lote comercial que saiu a mais de R$ 1,4 mil o metro quadrado", destacou o deputado.
A Terracap informou que segue, rigorosamente, as diretrizes estabelecidas na Lei 13.465/2017 e nas demais legislações locais que norteiam o processo de regularização fundiária. "O valor dos imóveis foi definido utilizando-se dos mesmos critérios das avaliações dos mais de 30 mil imóveis regularizados pela empresa nos últimos anos. Todas as avaliações são feitas por engenheiros e seguem as Normas Técnicas Brasileiras (NBRs)."
Saiba Mais
Cidades DF
Cidades DF
Cidades DF
Mila Ferreira
RepórterJornalista graduada pelo IESB e pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Experiência como roteirista e assessora de comunicação pública e corporativa. Repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense