A governadora Celina Leão (PP) anunciou um conjunto de medidas para ampliar a rede de acolhimento de pessoas em situação de rua e dependentes químicos no Distrito Federal. Durante visita ao Centro de Reintegração Deus Proverá, no Arapoanga, nesta segunda-feira (15/6), ela afirmou que o governo pretende dobrar o orçamento destinado à política de acolhimento, ampliar o número de vagas em comunidades terapêuticas e reformular o fluxo de atendimento para pessoas em situação de vulnerabilidade e surtos causados pelo uso de drogas.
Segundo Celina, o governo está revendo os protocolos atualmente utilizados para atender pessoas em situação de vulnerabilidade e surtos decorrentes do uso de drogas. De acordo com ela, o modelo atual não tem conseguido oferecer uma solução definitiva para os casos. "Hoje, quando eu pego uma pessoa em surto, eu mando essa pessoa para a UPA, que às vezes fica sete dias e depois é devolvida. Está tudo errado na forma como está sendo feito esse acolhimento", criticou.
A proposta do GDF prevê um atendimento diferenciado para cada situação. Pessoas que aceitarem ajuda voluntariamente poderão ser encaminhadas para comunidades terapêuticas. Os casos mais graves passarão por avaliação técnica para verificar a necessidade de internação involuntária.
"Aquela pessoa que quiser ir para uma comunidade terapêutica vai de livre e espontânea vontade. Tem muitas pessoas que querem sair das ruas e serão acolhidas. Já as pessoas que estão em um surto total passarão por uma análise realizada por médicos para uma internação involuntária humanizada", explicou.
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A governadora ressaltou que a decisão sobre a necessidade de internação será tomada por profissionais de saúde. "Nós vamos ter médicos para fazer laudos, equipes para avaliar e dizer se a pessoa realmente está em surto, colocando a própria vida e a vida de outras pessoas em risco", disse.
Além do acolhimento, Celina defendeu a criação de políticas voltadas para a reinserção social e profissional dos pacientes que concluem o tratamento. Segundo ela, o processo de recuperação precisa ser acompanhado de oportunidades para reconstrução da vida. "Temos uma pessoa que está recebendo alta depois de 12 meses. Precisa ter uma política de emprego para essas pessoas. Elas venceram o vício e agora precisam de uma alternativa para retornar ao mercado de trabalho", afirmou.
A chefe do Executivo afirmou ainda que o governo busca referências em iniciativas adotadas em São Paulo para aperfeiçoar as políticas públicas no Distrito Federal. O objetivo, segundo ela, é impedir o surgimento de áreas marcadas pelo consumo aberto de drogas. "A gente não pode deixar o Distrito Federal ter espaços de Cracolândia. Nós vamos acolher essas pessoas, mas da melhor forma possível. Não vamos fazer acolhimento de qualquer forma", disse.
Para justificar a necessidade das mudanças, a governadora citou dados da área de segurança pública. "No ano passado, nós perdemos seis pessoas em situação de rua que se mataram. Essas pessoas estavam oferecendo risco para elas mesmas. É essas pessoas que a gente quer acolher, tratar e cuidar", concluiu.
Projeto
Na última quarta (10), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou o projeto de lei que institui novas diretrizes de acolhimento à população em situação de rua no DF. Entre os pontos previstos no texto está a possibilidade de adoção da chamada “internação humanizada involuntária”, definida como medida terapêutica de última instância, aplicada em situações excepcionais e por prazo determinado.
Segundo a proposta, a internação poderá ocorrer apenas nos casos em que houver risco iminente à vida da própria pessoa ou a de terceiros, desde que a situação seja atestada por um profissional médico. O texto também determina que o Ministério Público e demais órgãos de fiscalização sejam comunicados em até 72 horas após a adoção da medida.
O texto define acolhimento humanizado como o conjunto articulado de ações e serviços públicos voltados à proteção integral das pessoas em situação de rua, tendo como princípios a dignidade da pessoa humana, a promoção da autonomia, o acesso contínuo a direitos fundamentais, a escuta qualificada, o atendimento individualizado e a atenção à saúde física e mental.
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Davi Cruz*
EstagiárioEntusiasta do mundo do entretenimento: música, filmes e séries. Escreve para Diversão e Arte e Divirta-se Mais
Paulo Gontijo
Jornalista e repórter da editoria de Cidades do Correio Braziliense. Atuou na comunicação interna do Banco do Brasil e integrou a equipe de Marcelo Tas, com interesse em narrativas humanizadas, acessibilidade e temas sociais.