O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) apresentou uma proposta para mediar a campanha salarial dos vigilantes do Distrito Federal e evitar uma paralisação geral da categoria. A iniciativa, conduzida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc/2º Grau), busca alinhar os interesses de trabalhadores e empresas de segurança privada para viabilizar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/2026).
A sugestão de acordo, assinada pela desembargadora Flávia Simões Falcão e articulada pelo juiz Rogério Neiva, tomou como base três Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) já fechados de forma independente pelo sindicato da categoria com grandes empresas do setor. A intenção do Tribunal é estender as cláusulas sociais e econômicas desses contratos firmados para as demais empresas do segmento no DF.
Atualmente, as negociações estão travadas em dois pontos principais. São eles:
- Reajuste salarial: O percentual do aumento e o pagamento dos valores retroativos esbarram na situação fiscal do Distrito Federal;
- Plano de saúde: Há divergências sobre como deve ser feita a comprovação dos repasses para o custeio do benefício.
Para destravar o impasse do plano de saúde, a Justiça propôs manter as regras atuais de comprovação até o fim de 2026. Além disso, o TRT-10 se comprometeu a consultar formalmente a Receita Federal para esclarecer como a Reforma Tributária afetará esse tipo de benefício em acordos coletivos.
Em contrapartida à mediação, o tribunal exige que os vigilantes suspendam qualquer movimento de greve enquanto durarem as conversas. O sindicato da categoria informou que levará a proposta de trégua para votação em assembleia marcada para segunda-feira (29/6). O sindicato patronal tem o prazo de 10 dias para responder se aceita os termos sugeridos pela Justiça.
Saiba Mais
Cidades DF
Cidades DF
Cidades DF
Carlos Silva
RepórterFormado em Jornalismo na Universidade de Brasília (UnB). É repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense. Tem interesse em jornalismo de dados e temas ligados à segurança pública.