A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) inaugurou, nesta sexta-feira (26/6), a Sala Lilás e anunciou a expansão do programa Viva Flor para mais cinco delegacias circunscricionais, ampliando a rede de monitoramento e proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade. Instalada no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), a Sala Lilás foi projetada para oferecer atendimento humanizado, qualificado e ininterrupto, funcionando 24 horas por dia.
A estrutura dispõe de recepção, salas de escuta qualificada individualizada, ambiente de acolhimento e brinquedoteca. Além disso, o espaço passará a oferecer suporte integral por meio de Acordos de Cooperação Técnica com instituições de ensino superior, que viabilizarão assistência jurídica, psicológica e social por meio de estágios supervisionados.
A ampliação do Viva Flor — tecnologia que funciona como um botão de emergência em aplicativo de celular conectado diretamente ao CIOB — permitirá que o acolhimento emergencial seja descentralizado. Com a mudança, o encaminhamento de vítimas de violência doméstica em risco grave poderá ser realizado diretamente pela autoridade policial no momento do registro da ocorrência, garantindo que a mulher saia protegida antes mesmo de uma deliberação judicial.
Agora, o Viva Flor está presente em 13 delegacias, sendo 11 circunscricionais e 2 especializadas — Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. São elas: 8ª DP (Estrutural), 21ª DP (Taguatinga Sul), 26ª DP (Samambaia Norte), 30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria), 35ª DP (Sobradinho II), 6ª DP (Paranoá), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 27ª DP (Recanto das Emas), DEAM 1 (Asa Sul) e DEAM 2 (Ceilândia).
O programa, que teve início em 2018 e atendia cerca de 200 mulheres em 2023, atualmente protege mais de 2 mil beneficiárias. A escolha das novas sedes considerou os indicadores de violência de gênero das regiões administrativas para otimizar o tempo de resposta da Polícia Militar (PMDF) no envio de viaturas prioritárias.
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, ressaltou que as inovações tecnológicas perdem o sentido sem o devido acolhimento institucional. "De nada serve possuir o sistema mais avançado se falharmos no atendimento humanizado. É inadmissível que uma mulher, em seu momento de maior fragilidade, sinta-se apenas mais um número em um balcão", afirmou o chefe da pasta.
A secretária Executiva Institucional e de Políticas da SSP-DF, Regilene Siqueira, explicou que o novo ambiente no CIOB também receberá mulheres encaminhadas pelo Poder Judiciário para a instalação de tornozeleiras eletrônicas em agressores. "O objetivo é proporcionar um ambiente reservado, que evite a exposição e a revitimização da vítima, fortalecendo, assim, a confiança no Estado", pontuou.
Rede de apoio
Durante a solenidade, Joana (nome fictício), 30 anos, assistida pela rede, compartilhou seu relato sobre como o dispositivo eletrônico evitou que ela se tornasse mais uma vítima de feminicídio. Após viver quatro anos em um relacionamento abusivo marcado por agressões físicas, sexuais, patrimoniais e psicológicas, ela passou a utilizar a ferramenta no ano passado para tentar retomar a rotina em meio ao medo constante de ser atacada na rua.
O acionamento emergencial ocorreu quando o ex-companheiro chegou alcoolizado à sua residência, portando uma arma branca. "Quando eu abri o portão e vi que era ele, avistei a faca em cima do banco. Achei que realmente ele iria me matar. Na hora, estava com o celular na mão e acionei o botão", relembrou a mulher, destacando que a viatura policial chegou ao endereço em questão de segundos e efetuou a prisão do agressor. "Eu mudei a minha vida a partir do Viva Flor. É uma rede de apoio, porque sei que posso contar com cada um deles (programas de proteção)", acrescentou.
A consolidação das políticas de proteção foi celebrada por representantes de diferentes esferas governamentais e do sistema de justiça. A secretária da Mulher, Jackeline Domingues de Aguiar, destacou a credibilidade das ações integradas e pontuou que o acolhimento respeitoso e a escuta qualificada são partes essenciais da resposta do Estado para salvaguardar famílias inteiras.
Em nome do Tribunal de Justiça (TJDFT), o juiz Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante, enalteceu a proatividade do GDF no desenvolvimento de campanhas preventivas de referência nacional e enalteceu a atuação conjunta com programas como o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provit), da Polícia Militar, que monitora de perto as residências das vítimas e dos agressores.
A necessidade de aliar o rigor técnico à sensibilidade humana foi reforçada pelas autoridades de segurança presentes no evento. Representando a governadora Celina Leão, a coronel Ana Paula Habka, da PMDF, declarou que o enfrentamento à criminalidade de gênero exige firmeza, mas também humanidade e acolhimento para promover uma mudança estrutural de comportamento na sociedade.
A defensora pública Antônia Carneiro, chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), enfatizou que o Viva Flor tornou-se um modelo de sucesso para o Brasil devido ao seu poder de preservar vidas em cooperação mútua. Além das novas estruturas de acolhimento, a solenidade foi marcada pela entrega de novas viaturas para reforço operacional, adquiridas com verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.