Ponto facultativo

Veja como fica o funcionamento dos órgãos públicos no jogo do Brasil

GDF, Judiciário e órgãos federais adotam mudanças no expediente por causa do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

No Governo do Distrito Federal (GDF), a governadora Celina Leão definiu ponto facultativo na segunda-feira (29/6) -  (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
No Governo do Distrito Federal (GDF), a governadora Celina Leão definiu ponto facultativo na segunda-feira (29/6) - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A partida da Seleção Brasileira pelas oitavas de final da Copa do Mundo, marcada para às 14h da próxima segunda-feira (29/6), provocou uma série de alterações no funcionamento dos órgãos públicos em todo o país. Enquanto alguns adotam ponto facultativo durante todo o dia, outros órgãos optaram por liberar os servidores antecipadamente ou estabelecer horários especiais de expediente.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, em 10 de junho, a Portaria MGI nº 4.779/2026, orientando que os servidores federais se ausentem até três horas antes do início dos jogos da Seleção. A medida exige compensação de horas e não configura ponto facultativo automático, garantindo a continuidade dos serviços.

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Cada pasta e órgão da administração federal direta, autárquica e fundacional possui autonomia para definir o funcionamento interno, a portaria não estabelece ponto facultativo automático nem paralisação das atividades. Trata-se de uma possibilidade de ajuste de expediente, condicionada à compensação das horas e à preservação dos serviços públicos.

No Governo do Distrito Federal (GDF), a governadora Celina Leão definiu ponto facultativo, em decreto publicado na edição extra do Diário Oficial do DF. Segundo o texto, o ponto facultativo não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, do consumidor, de limpeza urbana, fiscalização de transporte, ou seja, não se aplica aos serviços considerados essenciais e demais atividades que não podem ser interrompidas.

Segundo o governo, a decisão leva em consideração o grande fluxo de pessoas esperado nas vias da capital durante a realização da partida, além da tradição de flexibilização do expediente em jogos da Seleção Brasileira.

Órgãos do Judiciário e Legislativo em Brasília, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), publicaram portarias estabelecendo o ponto facultativo nesta segunda-feira. No STF, os prazos processuais com início e término nesta data ficam prorrogados, segundo a portaria Portaria GDG 146/2026.  

O Senado Federal também oficializou ponto facultativo para toda a segunda-feira. A decisão foi publicada na Portaria da 1ª Secretária nº 19/2026, assinada pela senadora Daniella Ribeiro. 

A medida atende a um pedido apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e acompanha decisão semelhante já adotada pela Câmara dos Deputados, sob a justificativa dos impactos na mobilidade urbana causados pela realização da partida.

Seguindo os outros órgãos, o Tribunal de Contas da União (TCU) também adotou o ponto facultativo, os prazos processuais também ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. O atendimento ao público e os serviços considerados essenciais seguem regras específicas estipuladas pelas respectivas chefias

Além do STF, Senado e Câmara, outros órgãos da administração pública federal têm divulgado atos próprios sobre o funcionamento durante a Copa do Mundo. Como não existe uma determinação única para todos os órgãos federais, apenas a portaria do MGI que determina liberação, cada instituição possui autonomia para estabelecer seu expediente.

Por isso, a recomendação aos servidores é acompanhar os comunicados oficiais do órgão onde trabalham para verificar se haverá ponto facultativo, expediente reduzido ou manutenção das atividades normalmente.

Com o Brasil em campo valendo vaga nas quartas de final, a expectativa é de que outros órgãos públicos ainda publiquem definições sobre o funcionamento ao longo dos próximos dias, especialmente aqueles que ainda não oficializaram mudanças no expediente.



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postado em 26/06/2026 12:02
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