
O Distrito Federal tem cerca de 1,1 milhão de mulheres aptas a votar e elas representam 54% do eleitorado. O percentual feminino é maior do que o registrado ao considerar o cenário nacional, que é de 52%. A significativa parcela de eleitoras na capital do país acende o debate sobre a importância na escolha dos representantes. A tramitação de um projeto de lei que criminaliza a misoginia no Congresso Nacional também traz à tona a relevância de um debate sobre mulheres ocupando espaços de decisão.
Cientista política formada pela Universidade de Brasília (UnB), Amanda Fortaleza avaliou que o voto feminino representa uma das maiores forças da democracia, justamente porque as mulheres formam a maioria do eleitorado. Para ela, esse protagonismo não deve ser medido apenas pela quantidade de eleitoras, mas pela capacidade de influenciar os resultados das eleições. "O voto feminino foi conquistado pela mobilização de mulheres de diferentes segmentos da sociedade. A importância desse voto está diretamente relacionada à construção de mecanismos que assegurem a participação efetiva das mulheres na política e ao fortalecimento da representação democrática", destacou.
Amanda afirmou que o protagonismo feminino nas urnas tem impacto direto sobre os rumos do país. "Considerando que as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, sua participação nas urnas exerce influência direta sobre os resultados das eleições e reforça a necessidade de que essa maioria esteja representada nos espaços de decisão", disse.
Para a cientista política, preservar o direito ao voto significa manter as condições para que ele seja exercido de forma plena. Segundo ela, os avanços conquistados nas últimas décadas não devem ser encarados como definitivos. "O Brasil deve aperfeiçoar as políticas que ampliem a participação política das mulheres e, sobretudo, preservar os direitos conquistados. Qualquer proposta ou comentário de políticos que represente flexibilização ou enfraquecimento desses mecanismos deve ser analisada com cautela, especialmente em ano eleitoral, quando alterações nas regras podem impactar diretamente as oportunidades eleitorais e a disputa democrática", sugeriu.
Amanda ressaltou que a participação feminina nas eleições não fortalece apenas a representação das mulheres, mas a própria democracia. "Quando a maioria do eleitorado participa de forma ativa e consciente, toda a sociedade é beneficiada, porque a democracia passa a refletir de maneira mais fiel a realidade da população", ressaltou.
Desde 1995, a legislação eleitoral brasileira instituiu mecanismos de ação afirmativa, com cotas de candidaturas femininas, hoje fixadas em 30%, além de reserva de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda em rádio e TV. "Contudo, a eficácia desses instrumentos pode ser limitada por distorções práticas. É o que vemos com as chamadas 'candidaturas-laranja'", ponderou a advogada especialista em direito de gênero Cristina Tubino.
Conquista histórica
A historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques, professora da Universidade de Brasília (UnB) e autora do livro Voto feminino no Brasil, lembrou que a presença das mulheres nas urnas é resultado de uma conquista histórica construída ao longo de décadas. Segundo ela, o direito de voto feminino foi fruto de uma campanha iniciada no fim do século 19 e conduzida por três gerações de ativistas, até ser consolidado pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934, como voto facultativo. Só em 1965 é que tornou-se obrigatório.
Entre as protagonistas dessa luta, Teresa destaca Josephina Álvares de Azevedo, Leolinda Daltro, Bertha Lutz, Carmen Portinho e Almerinda Faria Gama, mulheres que desafiaram as restrições dos anos 1930 para garantir que as brasileiras fossem reconhecidas como cidadãs plenas.
Para a historiadora, o direito ao voto vai muito além da participação em uma eleição. "É importante que todos os cidadãos adultos, além de mulheres, participem. Ser excluído do direito político é como viver em exílio na própria sociedade. Os que não votam se tornam invisíveis para os representantes, que deixam de assumir compromissos políticos em benefício dessas pessoas", ressaltou.
Elas no poder
"Para aumentarmos a participação de mulheres na política é necessária uma articulação política deliberada, e não apenas de conjuntura favorável, com ampliação da representatividade, pois não basta aumentar o número de mulheres eleitas, mas é necessário diversificar seus perfis sociais e demográficos", reforçou Cristina Tubino.
Coordenadora do Núcleo Ypykuéra, que reúne lideranças políticas, intelectuais e vozes da sociedade civil de diferentes gerações e regiões do país, Luka Borges defendeu a importância da presença de mulheres não só no processo eleitoral e cargos eletivos, mas em instituições, governos e partidos. "É importante vermos mulheres secretárias de governo, presidentes de partidos, etc, porque isso também representa influência nas políticas públicas, que abrangem todos nós", salientou.
"Um exemplo recente é a questão da lei sobre a licença-paternidade, quando mulheres de todos os espectros políticos se juntaram para tornar lei essa licença mais longa. Se a gente não tem mulheres nos espaços de poder dizendo o quanto que isso é importante para as mães e para as crianças, isso não é aprovado, nem pautado", comentou Luka, referindo-se à lei federal sancionada em março que aumenta a licença do pai de cinco para 20 dias.
Cientista político pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em democracia participativa, Rócio Barreto defendeu que haja mais mulheres em espaços de poder. "Não basta apenas garantir o direito de disputar as eleições, é preciso mecanismos que ampliem as condições para que elas sejam efetivamente eleitas e ocupem as cadeiras, principalmente no parlamento. Acredito e defendo que esse debate seja elevado e defendido", afirmou. "Defendo também a criação de modelos que fortaleçam essa representatividade, que seja criado e debatido um quociente eleitoral percentual de duas formas, 50% e 50%, independentemente do número de votos que certos quocientes vão ter", acrescentou.
Advogada, cientista política e fundadora do projeto Quero Você Eleita, Gabriela Rollemberg destacou que, além das mulheres serem maioria do eleitorado, elas são maioria da população e chefiam metade dos lares brasileiros. "Quem subestima esse voto está ignorando a principal força da democracia brasileira. Quando uma mulher escolhe um candidato, ela pensa na segurança da família, na saúde, na educação e nas oportunidades para seus filhos e filhas. Em um país que ainda convive com altos índices de violência contra as mulheres e feminicídio, esse voto tende a ser cada vez mais consciente, crítico e comprometido com mudanças reais", analisou. "Mas não basta que as mulheres votem, é fundamental que também votem em mais mulheres qualificadas e preparadas para exercer mandatos", acrescentou Gabriela.
Criminalização
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 896/2023, que criminaliza a misoginia, equiparando o ódio ou aversão às mulheres ao crime de racismo, com pena de um a três anos de prisão e multa, tornando-se um crime inafiançável e imprescritível. Se ocorrer injúria, a pena sobe para dois a cinco anos e multa.
O projeto modifica o Código Penal para aplicar pena em dobro quando o crime ocorrer no contexto de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
O que é a misoginia e como identificar?
Configura-se misoginia qualquer conduta que demonstre ódio ou aversão às mulheres, abrangendo violência física, psicológica, injúria, difamação e incitação ao ódio. Atitudes como desqualificação de ideias, discursos que a façam duvidar da própria sanidade, reforço de papéis de gênero, julgamentos desproporcionais ou objetificação feminina podem ser configuradas como misoginia.
Qual a importância das mulheres como eleitoras e candidatas?

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