A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (14/7), a autorização para que a governadora Celina Leão (PP) peça o empréstimo estimado em R$ 6,6 bilhões para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). Após uma votação apertada, com 11 votos a 9, o Governo do Distrito Federal (GDF) deve dar início ao procedimento nas próximas semanas.
Os detalhes sobre a operação de crédito, que deve ser liberada ainda este mês, ainda não estão claros. Ainda não se sabe, por exemplo, o custo total do empréstimo e qual será o desembolso mensal do DF.
Para entender melhor o que já se sabe sobre empréstimo e o que falta ser esclarecido, confira o guia de perguntas e respostas do Correio.
Qual o motivo do empréstimo?
O BRB está ligado diretamente ao escândalo do Banco Master. A operação Compliance Zero, da Polícia Federal, aponta para um esquema de fraudes financeiras bilionárias.
De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, teria permitido a compra de pelo menos R$ 8,8 bilhões de “créditos podres” do Master que seriam títulos inexistentes, fraudados ou de difícil localização.
Paulo teria ignorado o lastro dos negócios e as práticas adequadas de governança, além de ter recebido imóveis avaliados em R$ 146 milhões de Daniel Vorcaro para facilitar as negociações . Ele foi preso em abril.
Do rombo deixado no banco, o governo afirma que apenas R$ 2,2 bilhões podem ser recuperados para cobrir parte dos títulos, o restante seria fruto de um empréstimo.
Como deve funcionar?
Em maio, a União e o DF participaram de negociações conduzidas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O objetivo era suspender restrições que impediriam o empréstimo devido à nota ruim do DF na gestão fiscal. Sem o acordo, o BRB corria o risco de ser liquidado.
A negociação estabeleceu que, ao invés de recursos da União, o dinheiro do empréstimo virá do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), instituição privada que integra o Sistema Financeiro Nacional.
O Fundo é responsável por manter a estabilidade do sistema, prevenindo crises bancárias e protegendo depositantes e investidores. Os bancos brasileiros que compõem o FGC serão os garantidores do empréstimo e podem ser acionados caso o DF não pague as parcelas.
A garantia oferecida pelo DF, caso necessite ressarcir os bancos, são os repasses federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As restrições impostas serão mantidas até que o DF retome o selo de “bom pagador” ou que o empréstimo seja quitado. Assim, o Governo do Distrito Federal fica impedido de dar aumento aos servidores públicos, sem ordem judicial definitiva; fazer concursos para criar novos cargos, podendo repor apenas aposentadorias e demissões; alterar estruturas das carreiras do setor público, caso represente mais despesas; conceder benefícios tributários; e criar qualquer despesa contínua.
Qual a proposta do GDF?
O Governo do Distrito Federal propôs que o valor do empréstimo seja de R$ 6,6 bilhões em parcela única, com carência de 18 meses, juros compostos pelo IPCA + 4,5% ao ano, e 180 parcelas mensais. Assim, o DF demoraria 15 anos para quitar o empréstimo.
Todo modelo estabelecido até o momento para a operação pode mudar, a depender do mercado financeiro, já que as condições de crédito dependem mais de quem empresta do que de quem toma emprestado.
O que falta saber?
A falta de maiores detalhes sobre a operação tem gerado críticas entre a oposição e a base aliada da governadora Celina Leão. Ainda não se sabe de onde virá o dinheiro para pagar as parcelas estimadas em R$ 100 milhões e nem se o orçamento do DF comporta a dívida.
Também não está claro se o BRB devolverá os recursos ao DF após a recuperação e se os executivos punidos pela ligação com o Master devolverão o dinheiro para ressarcir o banco.
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