A deputada federal Bia Kicis, presidente do PL-DF e candidata do partido ao Senado, defendeu, nesta segunda-feira (10/8), o equilíbrio entre os Três Poderes e uma limitação da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — ela falou que segurança e saúde serão prioridades de um possível mandato. Em relação a Michelle Bolsonaro (PL), a deputada contou que os advogados da candidata, ou o próprio partido, devem pedir autorização à Justiça para que outra pessoa possa acompanhar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ex-primeira-dama é a única autorizada a cuidar do marido, em prisão domiciliar, e será candidata ao Senado pelo PL-DF ao lado de Bia. Às jornalistas Denise Rothenburg e Mila Ferreira, a deputada disse que aposta em seu tempo de televisão e na baixa rejeição para se tornar mais conhecida. O episódio faz parte da série Esquenta Eleições com presidentes de partidos do DF.
Se eleita senadora, qual é o seu principal projeto?
Ouvindo o clamor da população, a gente percebe que tem algumas pautas que são absolutamente prioritárias. Até pela minha formação jurídica, digo que a principal delas é a recomposição do desenho republicano que está previsto em nossa Constituição. Isso significa colocar os Três Poderes no seu desenho constitucional. Hoje, temos Poderes que estão atropelando os outros. O Legislativo se sente completamente desprestigiado. A invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) em nossas atribuições constitucionais e as violações das nossas prerrogativas não podem permanecer dessa forma. Então, precisamos cuidar disso para que a gente possa ter a volta da democracia e do desenho republicano.
Qual iniciativa o Senado deve tomar?
O Senado é a única instituição que pode fiscalizar, por exemplo, a atuação de ministros do STF. Há uma apreciação prévia, que é a sabatina das indicações. Tivemos, há pouco tempo, o primeiro caso de rejeição a um nome indicado (pelo presidente da República) a ministro do STF. Há, também, a fiscalização quando os ministros estão atuando, que pode levar ao impeachment quando ocorre crime de responsabilidade. Existem inúmeros pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e outros ministros. O caso de Moraes é o mais grave. A imprensa e a mídia tradicional — não estou falando de rede social, não dá para dizer que isso é pauta bolsonarista — estão falando dos abusos. Mas temos outras pautas importantes. Quero falar sobre a pacificação do país. Precisamos pacificar e trazer segurança pública. No DF, especificamente, quero falar sobre a questão da saúde. Segurança pública é a primeira pauta nacional, e a saúde, a primeira do Distrito Federal. Para pacificar, precisamos acabar com ameaça de censura. As pessoas têm que poder se expressar livremente, sem medo de a Polícia Federal bater na casa delas ou de ter uma conta invadida, bloqueada, porque fez algum comentário no WhatsApp. É inacreditável que estejamos vivendo isso. Vamos trabalhar com muito afinco para que possamos trazer a paz e a prosperidade para o nosso país.
A última pesquisa Correio/OPINIÃO Inteligência Política mostrou sua candidatura ao Senado em quarto lugar. Dentro do PL, dizem que é preciso colar a sua campanha na de Michelle Bolsonaro (PL). Como a ex-primeira-dama vai fazer campanha, uma vez que ela está com dificuldade para sair de casa porque só ela cuida de Bolsonaro?
Temos nossas pesquisas internas, nas quais eu apareço em terceiro lugar, colada com a Erika Kokay (PT) dentro da margem de erro. As pesquisas mostram que, de todos os candidatos, eu tenho o maior potencial de crescimento, porque minha rejeição é muito baixa. Os outros candidatos que estão à frente já chegaram ao teto, não têm mais para onde crescer. Isso é um bom sinal. Tenho certeza de que, com Michelle caminhando ao meu lado, iremos fazer com que minha candidatura deslanche. Vamos lembrar que a campanha nem começou. Por que estou em quarto ou terceiro lugar? Porque sou muito conhecida nas camadas A e B, mas não tanto nas C, D e E. Com o tempo de televisão que o nosso partido vai ter, com minha baixa rejeição, com as caminhadas ao lado da Michelle, que tem muita capilaridade, tenho certeza de que meu nome vai crescer muito. Com relação à Michelle, tenho conversado com advogados eleitorais e com ela também. Os advogados estão atentos a isso. Ela, como candidata, tem direito a fazer campanha. Não é possível que, diante do cenário que se configurou — de o ex-presidente Bolsonaro não poder receber pessoas —, que ela fique impedida de fazer campanha. Isso seria uma grande injustiça e traria uma grande perplexidade aos eleitores e a todo candidato, que pode pensar que isso pode acontecer com ele também. Não é isso que se deseja. Queremos trazer condições de igualdade para os candidatos. Por isso, acredito que, diante de um pedido dos advogados de Michelle ou até mesmo do PL, se for o caso, o ministro Alexandre de Moraes deve avaliar e liberar que outras pessoas acompanhem Bolsonaro nesse período, para que Michelle possa sair às ruas e fazer campanha. Temos muita convicção de que isso irá acontecer.
O partido planeja entrar com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou direto ao ministro Alexandre de Moraes?
Michelle não tem nenhum impedimento ante a Justiça Eleitoral. Por isso, teria que ser com o ministro, pelo seguinte: ela não tem nenhuma ordem que a impeça de fazer campanha, mas fica impedida, como esposa, de sair de casa, porque ninguém pode ficar com o presidente Bolsonaro. A Laurinha, filha deles, menor, não tem como ficar com esse encargo. Tem que ser maior de idade, uma pessoa com capacidade para cuidar dele. Pode ser uma irmã, alguém da área da saúde, isso vai ter que ser resolvido, porque o fato é que Michelle Bolsonaro tem direito a fazer campanha, ela precisa fazer, e ela irá fazer.
Como está a relação entre Michelle e Flávio Bolsonaro? Ele virá fazer campanha no DF?
Sim. Ele virá. Michelle já entrou na campanha dele também. Acho que está tudo pacificado. A vinda de Michelle para a minha campanha é muito importante, porque ela adquiriu muita capilaridade como primeira-dama. Ao longo dos meus dois mandatos, também tenho feito muitos trabalhos sociais. O problema é que isso nem sempre aparece, porque as pessoas ficam muito focadas na imagem de Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse trabalho reverbera mais. Mas é muito importante dizer que eu fui a parlamentar que mais investiu na agricultura familiar na história do DF. Sou conhecida como a madrinha do agro. Fui a parlamentar que mais investiu em recicladores e catadores de lixo, trazendo caminhões, estrutura e vários equipamentos. Trabalhamos com várias instituições que atuam com crianças com doenças raras. No DF, criamos o PL Integração e o PL Raros, que está cuidando das mães e das crianças raras. Cuidamos de creche, fizemos emenda para crianças que ficam nas ruas e trouxemos, no contraturno, aulas de lutas marciais, balé e música. O que a gente precisa e o que a gente vai fazer na campanha é dar luz a esse trabalho social nas classes C, D e E, que muitas vezes não apareceram tanto, mas que a gente sabe que agora vão aparecer. Como uma parlamentar cristã, ajudei tanto igrejas católicas quanto evangélicas a fazerem esse trabalho social. Por isso, estou tão confiante.
O Congresso Nacional, de uma forma geral, sempre faz ataques especulativos ao Fundo Constitucional do DF. Quais são as suas propostas para garantir os recursos do DF? E também, qual sua solução para o Banco de Brasília (BRB)?
Vou deixar que a governadora Celina Leão (PP) continue dando sua solução para o BRB. Ela está cuidando disso, e não cabe a nós. Sei que foi feito um acordo no STF. O ministro chamou para acordar, e, pelo que Celina denunciou, o governo federal não está cumprindo sua parte. O BRB é muito importante para a cidade. Queremos que ele preste o serviço para o qual foi criado. Ele precisa focar mais no DF, em vez de fazer, muitas vezes, financiamento para outros empreendimentos de fora. Vamos focar aqui. Está difícil. O cobertor é curto, mas prefiro que a governadora cuide disso. Com relação ao Fundo Constitucional, a gente tem que garantir que não haja nenhuma alteração no sentido de tirar o fundo, mudar a forma de correção. Sou parlamentar há oito anos. Pelo menos quatro vezes já vi quererem mexer no fundo. A gente tem que mantê-lo. Não é só no Brasil que acontece. Se você olhar o orçamento de Washington, ele é coberto pelo governo federal de lá também. Aqui é uma capital administrativa, embora a gente tenha um agro, um comércio e uma prestação de serviço muito bons. Mas aqui não é uma cidade para colocar indústrias. Abrigamos os poderes da República, as embaixadas e organismos internacionais. A segurança pública, educação e saúde daqui dependem inteiramente do Fundo Constitucional. A gente tem que ter isso como um princípio pelo qual temos que lutar mesmo. Não podemos abrir mão do Fundo Constitucional.
Assista à íntegra da entrevista:
*Estagiária sob supervisão de Eduardo Pinho
Cidades DF
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Manuela Sá**
EstagiáriaEstudante de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB), atualmente estagiária da Editoria Cidades DF do Correio Braziliense