"Investigar não é condenar", afirma Fachin ao defender a imprensa livre

Em evento de comunicação, o presidente do STF defendeu a transparência com responsabilidade, criticou a espetacularização e classificou o jornalismo investigativo como um bem público essencial

Fachin defendeu uma "tensão saudável" entre quem exerce o poder e quem o fiscaliza, alertando que o silêncio não gera confiança pública - (crédito: Giselly Siqueira/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10/8) que a liberdade de imprensa não é um privilégio de empresas de comunicação, mas um bem público essencial para a própria sobrevivência das sociedades democráticas. 

Ele enfatizou que o papel da imprensa de investigar e questionar o poder não enfraquece as instituições, mas as fortalece ao exigir transparência e coerência entre o discurso e a prática dos servidores públicos. Fachin defendeu uma “tensão saudável” entre quem exerce o poder e quem o fiscaliza, alertando que o silêncio não gera confiança pública.

"Uma relação de excessiva harmonia entre quem exerce o poder e quem o fiscaliza deveria despertar mais preocupação do que tranquilidade. A tensão saudável entre esses dois campos é sinal de vitalidade democrática", declarou o ministro em um evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.

Cultura de integridade

No âmbito do Judiciário, o ministro apontou a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2005, como o ponto de virada para um avanço significativo no setor, que atualmente dispõe de painéis de dados abertos e relatórios de gestão.

 

Em uma perspectiva mais recente, mencionou a atuação do Observatório Nacional de Integridade e Transparência (Onit), que vem sugerindo medidas específicas voltadas à prevenção e à gestão de conflitos de interesses no Poder Judiciário.

Fachin explicou que a integridade pública não se limita apenas a não cometer crimes e ponderou que ela alcança zonas mais sutis como o uso adequado de recursos, a resistência a privilégios não declarados e a disposição permanente de colocar o interesse coletivo acima de conveniências pessoais ou de grupo. Para ele, a autoridade de um tribunal deve vir da convicção da sociedade e não apenas da força da lei.

"Uma autoridade pode conservar seus poderes formais e, ainda assim, perder progressivamente sua capacidade de ser obedecida por convicção, e não apenas por coerção. Nenhuma sociedade democrática pode se sustentar apenas pela coerção", assinalou o presidente da Corte.

Um dos pontos centrais do discurso foi a distinção entre o exercício do direito de fiscalizar e a busca por audiência rápida. Ao abordar o tema, o ministro advertiu que a apuração e a exposição dos fatos não podem substituir os processos legais por veredictos públicos imediatos, ressaltando que investigar não equivale a julgar antecipadamente.

Na mesma linha, defendeu que a transparência deve atuar como uma virtude interna e preventiva no combate à corrupção, sem ser confundida com espetacularização ou narrativas simplificadas desenhadas para provocar reações emocionais.

"Existe diferença entre o direito legítimo da sociedade de fiscalizar as instituições e a tentação de transformar processos complexos em narrativas simplificadas, destinadas à reação imediata, e não à compreensão. Fiscalizar não é o mesmo que julgar antecipadamente. Investigar não é condenar", salientou Fachin.

Limites e desafios

Fachin também enfatizou o papel da tecnologia no processo, classificando portais de transparência e dados abertos como ferramentas poderosas, mas que não substituem os valores humanos. Ele alertou ainda que a disponibilização de informações fragmentadas ou de difícil compreensão corre o risco de resultar em uma transparência meramente formal.

 

O presidente do STF concluiu que a integridade se ensina pelo exemplo e sustentou que o comportamento continua sendo o mais robusto dos discursos. Ele admitiu que o Estado brasileiro ainda precisa enfrentar temas complexos, como a moralização dos gastos públicos, o aprofundamento de investigações de corrupção e a busca por soluções sustentáveis para o regime de remuneração da magistratura, sempre dentro dos limites da Constituição Federal.

"O desafio do nosso tempo é resistir simultaneamente a duas tentações: a do fechamento institucional e a da espetacularização. Nem opacidade, nem espetáculo. Nem isolamento, nem submissão. O que precisamos é de transparência com responsabilidade, crítica com liberdade, independência com prestação de contas e integridade como prática cotidiana", concluiu Fachin.

O ministro encerrou reforçando que o caminho republicano exige humildade institucional e o equilíbrio entre três pilares: imprensa livre, controles internos robustos e uma sociedade civil ativa.

Por Iago Mac Cord

postado em 10/08/2026 11:33 / atualizado em 10/08/2026 11:37