O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realizou, na última sexta-feira (21/8), audiência pública para sortear a ordem de veiculação e definir o tempo de propaganda de cada partido, federação ou coligação para o horário eleitoral gratuito das Eleições Gerais de 2026 no Distrito Federal. A veiculação obrigatória em rede e em inserções diárias de rádio e televisão começa dia 28, data em que as agremiações partidárias passam a expor suas plataformas de governo ao eleitorado brasiliense.
O presidente do TRE-DF, desembargador Ângelo Passareli, destacou o sorteio como umas das ferramentas para manutenção da democracia representativa diante do tamanho da população do país. "Se a democracia não pode ser direta, tem que ser, então, representativa, porque temos 214 milhões de habitantes atualmente. O que se fez na Grécia não seria possível fazer aqui", disse.
Passareli salientou que, embora seja inviável estabelecer uma igualdade puramente substancial no tempo de TV, a Justiça Eleitoral assegura o equilíbrio pela proporcionalidade legal, usando o sorteio público para garantir transparência. Ele também pediu compromisso ético e respeito às normas por parte dos envolvidos diante de um período atípico e de disputas acirradas. O presidente do TRE reforçou a preocupação da Corte com o uso indevido de tecnologias e inteligência artificial (IA) na manipulação de conteúdos, alertando que a prioridade do tribunal é justamente conter abusos tecnológicos que possam desvirtuar a intenção do eleitor.
Na avaliação do especialista em direito eleitoral Newton Lins, autor do livro "Propaganda, Inteligência Artificial e Fake News", as normas da Justiça Eleitoral buscam proteger os pilares da escolha democrática. "As duas coisas mais importantes que têm que ser entregues ao eleitor são a verdade e a transparência", afirmou o advogado.
Conduzida pelo juiz Vítor Feltrim Barbosa, ao lado das juízas Ana Cláudia de Oliveira Barreto e Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, a definição do plano de mídia seguiu estritamente as diretrizes da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema prevê rodízio automático diário: o concorrente que encerra a exibição em um dia passa a ser o primeiro a aparecer no dia seguinte. Na operação, a Associação dos Veículos de Comunicação do DF (Avec) comandará o rodízio de emissoras geradoras do sinal, utilizando softwares e displays certificados do mercado para o envio eletrônico dos materiais.
Regras para IA
Sobre as restrições ao uso de IA na propaganda eleitoral, Newton Lins ressaltou que montagens tradicionais de marketing e simulações gráficas de obras continuam liberadas, desde que a campanha informe explicitamente no início do programa que se trata de uma peça simulada, feita por IA. Contudo, o limite legal é ultrapassado quando a ferramenta simula falas e manifestações de terceiros, o que caracteriza deepfake.
"O uso de deepfakes está banido. O problema aparece quando se usa uma IA para colocar na boca de alguém uma fala que ela nunca disse, ou substituir uma pessoa viva ou falecida, mesmo que a pessoa autorize", alertou o jurista.
Lins ressaltou que paródias e o uso do humor continuam resguardados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), não devendo ser confundidos com ataques puramente difamatórios. Sobre as punições, explicou que a remoção de peças irregulares é rápida para proteger a eleição, mas sanções drásticas exigem processo prévio.
Ele destacou que o risco para os candidatos é elevado, pois desvios graves podem culminar na cassação do registro ou do mandato. Para combater esses abusos digitais, a Justiça Eleitoral estruturou salas de emergência e termos de cooperação com empresas de tecnologia, peritos e universidades.
O cruzamento do resultado do sorteio com a pesquisa Correio/Opinião desenha as posições e o espaço disponível para as campanhas na televisão. A governadora Celina Leão (PP), que lidera a pesquisa estimulada para o GDF com 32,4% das intenções de voto, terá sua propaganda exibida na 4ª posição, integrando a Coligação "Propósito de Ação" (Federação União Progressista, Republicanos, PL, MDB, Podemos, DC, Mobiliza, Democrata e Federação Renovação Solidária). A aliança dispõe de 5 minutos e 11 segundos de bloco diário e 8 minutos e 5 segundos de inserções diárias para o cargo de governador.
Seu concorrente direto, o ex-governador José Roberto Arruda (PSD), em segundo lugar com 24%, abrirá o horário eleitoral em 1º lugar no bloco de governador pela Coligação "Resgatar Brasília" (PSD e Avante). A coligação conta com 57 segundos de bloco diário e 1 minuto e 29 segundos de inserções diárias.
Leandro Grass (PT), terceiro colocado com 9,8%, da Federação Brasil da Esperança garantiu a 9ª posição para peputado federal e a 1ª para deputado distrital (vale destacar que a Coligação "DF do Povo", composta por PT, PCdoB, PV, PSol, Rede e integrada pelo PDT, dispõe, para a disputa ao GDF, de 1 minuto e 57 segundos de bloco diário e 3 minutos e 2 segundos de inserções diárias).
Ricardo Cappelli (PSB), quarto com 4,3%, ficou em 2º lugar na ordem para governador. O PSB terá 25 segundos de bloco diário e 39 segundos de inserções diárias. Paula Belmonte (PSDB), em quinto com 3,5%, terá a Federação PSDB e Cidadania na 3ª posição para governador e abrindo a veiculação para o Senado, na 1ª colocação. Para o governo, a Federação PSDB-Cidadania possui 27 segundos de bloco diário e 43 segundos de inserções diárias. A ordem define a estratégia inicial das campanhas para disputar a atenção dos eleitores, sobretudo diante dos 49,0% de indecisos registrados na modalidade espontânea para o GDF.
Impacto real
Apesar da expectativa partidária quanto ao sorteio, analistas políticos questionam a relevância prática de abrir ou fechar as transmissões. O mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) Valdir Pucci, explicou que a previsão legal de alternância diária neutraliza eventuais vantagens iniciais obtidas pelos candidatos.
Além disso, Pucci observou que o comportamento do público reduz o alcance dos programas longos, tornando as inserções fracionadas ao longo da grade os principais vetores de conversão de votos. "Elas têm mais impacto porque tendem a prender mais a atenção do eleitor. O eleitor sabe que aquela propaganda será curta, durará 30 segundos ou um minuto, e ele não vai trocar de canal muito facilmente", avaliou o cientista político.
Paralelamente, a veiculação exige constante atenção aos limites jurídicos do discurso. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Miguel Dunshee, detalhou que os pedidos de resposta costumam ser motivados por ofensas diretas ou veiculação de fatos sabidamente inverídicos que atinjam adversários.
Ele ressaltou que a linha entre crítica e ridicularização é tênue e que o Judiciário só atua após provocação. "Não pode haver censura prévia do material, e a Justiça Eleitoral age quando a pessoa ofendida reclama. Os prazos são bem curtos para que essa propaganda irregular seja questionada", concluiu.
Confira o tempo de cada candidato:
Cargo: Governador
Coligação Resgatar Brasília (PSD e Avante)
» Tempo de bloco diário:
00m 57s
» Tempo de inserção diário:
01m 29s 44
» Inserções no turno: 104 (105 com sobras)
» Tempo total de inserções:
52m 10s 40
PSB - Partido Socialista Brasileiro
» Tempo de bloco diário:
00m 25s
» Tempo de inserção diário:
00m 39s 04
» Inserções no turno: 45
» Tempo total de inserções: 22m 46s 40
Federação PSDB e Cidadania
» Tempo de bloco diário:
00m 27s
» Tempo de inserção diário: 00m 43s 48
» Inserções no turno: 50 (51 com sobras)
» Tempo total de inserções: 25m 21s 80
Coligação Propósito de Ação (Federação União Progressista [PP/União Brasil], Republicanos, PL, MDB, Podemos, DC, Mobiliza, Democrata, Federação Renovação Solidária [PRD/Solidariedade])
» Tempo de bloco diário:
05m 11s
» Tempo de inserção diário: 08m 05s 22
» Inserções no turno: 566
» Tempo total de inserções: 283m 02s 70
PDT - Partido Democrático Trabalhista
» Nota: O PDT concorre
integrado à Coligação DF
do Povo (PT, PCdoB, PV,
PSol e Rede). Os tempos
da coligação são:
» Tempo de bloco diário:
01m 57s
» Tempo de inserção diário: 03m 02s 82
» Inserções no turno: 213
» Tempo total de inserções: 106m 38s 70
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TRE realiza sorteio para definir ordem de exibição da propaganda eleitoral gratuita Foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press -
Acesse o QR-Code para conferir o tempo de tela para todos os cargos de governador(a), senador(a) e deputados(as) federal e distrital Foto: DAPress
Iago Mac Cord
Jornalista Política e BrasilFormado pela Universidade Ceub, estagiou por um ano no Correio e agora é um dos responsáveis por acompanhar o Judiciário e a segurança pública nacional. Com interesse em Jornalismo Humanitário, tem a ambição de cobrir crises sociais e ambientais.